“Água como direito: tarifa social como estratégia para a acessibilidade econômica” é o primeiro livro eletrônico do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), lançado este mês. A publicação está disponível gratuitamente no site da entidade, com artigos que analisam pesquisa sobre o impacto da tarifa social de água, feita junto a sete capitais brasileiras e ao Distrito Federal. O resultado indica a necessidade de aperfeiçoamentos para ampliar o alcance de seus benefícios.
“Há duas coisas em que a gente precisa avançar: a garantia de um volume mínimo de água gratuita para quem não pode pagar; e a interrupção do corte no fornecimento, sobretudo, por inadimplência”, afirmou Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), durante debate promovido no dia 22, Dia Mundial da Água, para apresentação do livro. “A tarifa social é um instrumento de política pública, a ser aprofundado e expandido.”
O representante da FNU explicou que a acessibilidade econômica é um dos requisitos para assegurar acesso à água e ao esgotamento sanitário, segundo critérios estabelecidos pelo Comitê para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais vinculado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. O trabalho dos pesquisadores no livro foi analisar em que medida a política de tarifa social praticada pelos agentes públicos de saneamento no Brasil se aproxima dessa perspectiva de acessibilidade econômica.
> Clique para baixar o livro na íntegra, gratuitamente.
https://ondasbrasil.org/ebook1/
Genocida
“A água é um bem da humanidade, essencial à saúde das pessoas, e o governo não deveria, em hipótese alguma neste momento, estar tratando da privatização deste bem público”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), Olímpio Alves dos Santos. “Só muita incúria de um governo que não tem noção do que é este país, não tem a menor relação com a sociedade e com o povo, é capaz de, neste contexto, mudar o ordenamento jurídico – a lei 11.445, marco legal do saneamento –, para o atual, que quer, basicamente, entregar a água a investidores.”
O dirigente sindical destacou o trabalho do Ondas na formação de lideranças sociai para que possam debater o tema da água e do saneamento, e a relevância da publicação, que contou com co-patrocínio da Mútua, ao lado de outras entidades. “Para nós, é motivo de orgulho e honra ter participado da viabilidade da construção desse livro, por meio de uma parceria com a Mútua.”
O coordenador-geral do Ondas, Marcos Helano Fernandes Montenegro, agradeceu aos articulistas da obra, um empreendimento coletivo, resultante do trabalho voluntário de vários membros do Observatório, e criticou as ações do governo federal contra os direitos humanos, inclusive o direito à água e ao saneamento, e contra a democracia. “Nessa conjuntura trágica, em que se articulam efeitos nefastos da pandemia com os da política econômica ultraliberal, o processo de construção democrática do Brasil enquanto nação está em risco. O desgoverno Bolsonaro adota como estilo o ódio, o desprezo pela vida e o ataque sistemático à ordem constitucional e aos direitos humanos por ela assegurados, como a saúde e o meio ambiente sadio.”
Segundo Montenegro está certo o ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, ao dizer que o conjunto da obra do presidente Bolsonaro sinaliza o cometimento de crime de responsabilidade, “em especial com a inobservância do artigo 78 do texto constitucional, que exige do presidente o compromisso de cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro, e não o seu genocídio”.
Entre as medidas que o coordenador-geral do Ondas considera “inaceitáveis”, apontou a desconstrução da política nacional de meio ambiente e dos seus instrumentos, o enfraquecimento e a redução da cobertura do Bolsa Família, o auxílio emergencial com valor reduzido, os ataques aos povos indígenas e à ciência, a promoção generalizada da desinformação usando para isso meios e recursos públicos. Além disso, repudiou as tentativas de privatização no setor de água e saneamento, o lobby das entidades que representam interesses privados e a transformação do BNDES “em instrumento de entrega do saneamento ao mercado, usando, como principal chantagem, a crise.”
CadÚnico em risco
Presentes ao debate de lançamento do e-book, a assistente social Maria do Rosário Gomes, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social (Nepsas) do Programa de Estudos Pós-graduados em Serviço Social da PUC-SP, e a professora Rosângela Paz, da pós graduação em Serviço Social da mesma universidade, alertaram para propostas de alteração no CadÚnico, que podem ameaçar a execução das políticas sociais no país.
O CadÚnico completa 20 anos em julho e é o principal sistema de cadastro para identificar e localizar geograficamente a população vulnerável, em tempo real, para a gestão de programas federais ou estaduais, acesso a órgãos de pesquisa como o IBGE, etc. Por meio dele, é pago o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Bolsa Família, entre outros programas.
