A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) repassou R$ 20 milhões para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), operação formalizada em evento realizado em 30 de dezembro. O objetivo é garantir recursos para o financiamento de atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, direcionados às favelas do estado do Rio de Janeiro.
O professor Richarlls Martins, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPPDH) da UFRJ, foi convidado pela presidente da Fiocruz Nísia Trindade Lima para assumir a Coordenação Executiva das Ações de Enfrentamento à Covid 19 nas Favelas, foco do repasse da ALERJ. “A execução deste recurso possibilitará auxiliar na redução dos impactos sanitários, sociais e econômicos da pandemia nas favelas do Rio de Janeiro, com foco na ampliação das ações de vigilância em saúde de base territorial. É um exemplo de trabalho sério que uniu universidades, instituições científicas e de profissionais de saúde, sociedade civil e o Parlamento fluminense em um objetivo comum”, declara Richarlls Martins
A PUC RJ, junto com demais instituições de ensino superior, Fiocruz, movimento social e sindicatos de profissionais de saúde, também atuou na construção do Plano, entre abril e julho deste ano. “Estamos num momento da pandemia que demanda ação urgente do Estado para o enfrentamento da crise humanitária nas favelas do Rio de Janeiro, que historicamente são olhadas desde uma perspectiva de violência”, afirmou o diretor do Departamento de Ciências Sociais da instituição, Marcelo Burgos, que co-coordenou os trabalhos de construção do Plano para o enfrentamento da pandemia nas favelas do Rio de Janeiro. “As ações a serem desenvolvidas poderão auxiliar num novo olhar sobre as favelas, à partir de uma perspectiva de política urbana.”
Os repasses foram viabilizados pela lei 8.803/20, de autoria de André Ceciliano (PT) e do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, deputado Waldeck Carneiro (PT), com coautoria de 42 deputados. A lei autoriza o repasse de recursos do Fundo Especial da Alerj para projetos de Centros de Pesquisas Tecnológicas vinculados a universidades estaduais e federais, além de programas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança pública.
A destinação dos recursos para a Fiocruz também é prevista pela Lei 8.972/20, sancionada em agosto deste ano, de iniciativa da deputada Renata Souza (PSol) e com coautoria de 35 parlamentares.
Ao longo de 2020, foram economizados quase R$ 500 milhões – deste total, R$ 300 milhões foram devolvidos ao governo do estado para pagamento do 13º salário dos servidores, e R$ 26 milhões, à desapropriação do imóvel que será destinado à nova sede do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira – CAp-Uerj. A Alerj ainda doou R$ 100 milhões para os 92 municípios fluminenses para o combate à Covid 19, R$ 5 milhões para a Coppe-UFRJ, para a construção de mil respiradores e R$ 20 milhões para a recuperação do Museu Nacional.
Para Pedro Cunca Bocayuva, professor do NEPPDH da UFRJ, que atuou no grupo original formulador do Plano de Ação de Enfrentamento à Covid-19 nas Favelas, “é necessário ampliar a centralidade da favela nas discussões sobre o direito à cidade e na resposta sanitária à pandemia.”
Favela Cidadã
No seu perfil no Facebook, o deputado Waldeck Carneiro também informou que foi aprovado e sancionado o Plano de Desenvolvimento, Cidadania e Direitos em territórios de favelas. A lei dá lastro a uma política de longo prazo, o Favela Cidadã, balizada por um plano de metas a ser aprovado por uma conferência, que conte com a participação protagonista dos movimentos e coletivos que militam nesses territórios, além da comunidade científica e do Poder Público,
Essas metas serão monitoradas periodicamente e permitirão produzir um indicador – o Índice de Cidadania e Direito nos territórios de favela, ou IdCD Favela –, construído com uma metodologia científica.
“Ou seja, [o objetivo] é sair do improviso e, se houver vontade política dos dirigentes e governantes, aproveitar essa lei, que já está em vigor no Rio, para ter régua e compasso para políticas permanentes na educação, na saúde, no saneamento, na promoção da cidadania e dos direitos humanos nas suas diferentes dimensões, na inovação, na mobilidade, na tecnologia”, explica Waldeck. “Garantir, por exemplo, acesso à internet de banda larga para a juventude das favelas que fica excluída, inclusive, dos procedimentos educacionais remotos durante a pandemia. É uma lei ousada mas tem a cara da coragem, da determinação, do espírito de luta do povo do Rio de Janeiro. Vamos superar as desigualdades estruturais do Rio, e a primeira e mais marcante delas, a diferença entre asfalto e morro, entre favela e bairros organizados.”
Confira o depoimento do deputado Waldeck Carneiro sobre o Favela Cidadã:
