Fonte: com informações do Portal do Clube de Engenharia e da Agência Câmara
Especialistas no setor do petróleo e gás criticaram o esvaziamento da participação da Petrobras na cadeia produtiva do petróleo e gás, especialmente na exploração da camada do Pré-Sal, que consideram crucial para impulsionar a economia nacional. O Pré-Sal foi tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (10), realizada a pedido do deputado federal Zé Neto (PT/BA), que presidiu a audiência.
Atualmente, o setor de petróleo e gás representa 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de acordo com dados do Ministério de Minas e Energia (MME). Com o regime de partilha, a Petrobras embora continue proprietária do Pré-Sal brasileiro, uma das maiores reservas de petróleo do mundo, planeja transferir cada vez mais atividades da empresa para o setor privado, sem exclusividade no controle da operação.
A Petrobras tem 39% de participação na exploração do Pré-Sal, segundo o MME. Entre 2017 e 2040, o Brasil responderá por 23% do aumento da produção mundial de petróleo, ficando entre os cinco maiores produtores globais, e, até 2030, o Brasil dobrará a produção de gás natural de 112 para 220 milhões de metros cúbicos por dia.
“A expectativa para este ano é ainda realizar a rodada de leilão do volume excedente, o que significaria um trilhão em arrecadação nos próximos anos”, disse Renata Isfer, secretária adjunta de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, ao falar sobre a exploração do volume excedente de barris de petróleo nas bacias já ativas.
José Maria Rangel, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), criticou a privatização da produção, defendendo a predominância da estatal na exploração do Pré-Sal. “Não se pode dizer que a Petrobras não tem condições de explorar o Pré-Sal. Isso não é um discurso técnico, mas político”, afirmou.
Para o ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrela, que chefiou a equipe responsável pela descoberta das reservas na camada pré-sal, o petróleo brasileiro garantiria autonomia energética ao Brasil, especialmente se somado a outras matrizes energéticas. “O pior engano é transformar oportunidade em ameaça, um país ser submetido a interesses estrangeiros”, finalizou.
Aumento de custos
O ex-consultor legislativo do Senado Federal e consultor legislativo aposentado da Câmara, engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, que também já trabalhou na Petrobras, observou que a estatal continua líder de mercado, mas o governo tem participação no setor inferior se comparada a Noruega, EUA e Rússia em seus próprios países.
“Com a privatização das refinarias”, alertou Ribeiro Lima, “haverá grande elevação no custo de produção dos derivados”. Ele estima este aumento em 66,8%. “Para um valor do barril do petróleo a US$ 65, o custo médio de produção dos derivados para as refinarias da Petrobras é da ordem de R$ 1,337 por litro. Se as refinarias forem privatizadas, o custo médio poderá aumentar para cerca de R$ 2,001 por litro.”.
O custo médio de produção no Brasil ficaria acima de países como os EUA, o que prejudicaria inclusive o comércio de quem produzisse por aqui. “A Petrobras, ao contrário, mesmo incluídos outros dispêndios, como despesas de venda, gerais e administrativas, e financeiras, que levariam o custo final do derivado a R$ 1,336 por litro, incluída a cadeia de exploração e produção, ainda permitiria uma margem de lucro de 20%”, diz o ex-consultor.
Lima cita, ainda, a “falta de uma política pública com foco no interesse público”, “ausência de regulação por custo de monopólios naturais e regionais”, e a “falta de transparência e de regulação do monopólio estatal”, salientando que o “problema nunca foi a Petrobras”.
Com relação especificamente ao Pré-Sal, o ex-consultor argumenta que o petróleo dessa camada possibilita “lucros empresariais muito altos”, de forma que “é importante tributar a renda ou a exportação quando o preço estiver alto”. Além disso, ressalta que o “refino e a autossuficiência são fundamentais para o Brasil”, contrariando as declarações correntes de que a Petrobras deveria focar apenas em extração. Se mudanças legislativas não forem feitas, de forma a fortalecer o papel da Petrobras com relação ao setor de petróleo e gás, Lima estima que haverá “perda de recursos dos Estados e Municípios”, podendo chegar a “R$ 338 bilhões”, enquanto que “da União pode ser de R$ 662 bilhões, apenas pelo fato de os royalties serem deduzidos da base de cálculo do IRPJ” (imposto de renda de pessoa jurídica).
