Marcha pela Política de Valorização do Salário Mínimo, 2004, Brasília – Foto: Centro de Documentação CUT
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (15/4), o fim do aumento real do salário mínimo em 2020. De acordo com a proposta, o valor seria corrigido apenas pela inflação. O impacto negativo sobre a economia e sobre a qualidade de vida da maioria da população é amplo. Os engenheiros e engenheiras também sentirão seus efeitos: o piso profissional é reajustado pelo valor do salário mínimo, de acordo com a lei 4.950-A/1966. Ou seja, o fim do aumento real irá impactar nos salários e nas remunerações.
Com a medida, o piso de salários no Brasil será de R$ 1.040,00 a partir de janeiro de 2020 — e não mais de R$ 1.051,00 –, uma correção de 4,2% referente apenas à estimativa para a variação da inflação. Hoje, o valor está em R$ 998,00. Se não fosse a Política de Valorização do Salário Mínimo, o piso nacional este ano seria de apenas R$ 573,00. Ou seja, praticamente a metade, ou R$ 425,00, é resultado dessa política.
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), cerca de 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. Quando subiu para o valor atual, em 2019, o incremento geral de renda na economia foi de R$ 27,1 bilhões. Na arrecadação tributária sobre o consumo, houve um aumento da ordem de R$ 14,6 bilhões.
“Com esses R$ 425,00, a política de valorização do salário mínimo acrescenta R$ 5.525,00 por ano na renda do trabalhador. Se multiplicarmos essa massa salarial adicional pelo contingente de 48 milhões de brasileiros que recebem salários ou aposentadorias relacionadas ao salário mínimo, teremos um volume de recursos de R$ 265 bilhões acrescentados a cada ano”, avaliou o sociólogo e diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz. “Eliminaremos, portanto, um aumento real na base salarial que impacta na massa salarial de consumo e que anima a e dá tração ao crescimento econômico por meio da demanda de consumo das famílias.”
A política de valorização do salário mínimo foi implementada, em 2004, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e estabelecida por lei em 2007, por sua sucessora, Dilma Rousseff. Leva em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Clemente destaca que esta política faz com que a economia e o sistema produtivo cresçam e, consequentemente, melhore as condições de vida dos trabalhadores, trazendo uma dinâmica virtuosa para a economia, além de ser um instrumento importante para a redução das desigualdades econômicas no mundo do trabalho. “É uma política fundamental, que precisa ser preservada.”
O engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento, ressaltou o processo de construção participativa à época. “É importante lembrar que a política de valorização do salário mínimo foi uma conquista significativa de participação social e articulação junto com as centrais sindicais. Não podemos abrir mão desse instrumento fundamental de combate à pobreza, principalmente em tempos em que a miséria se aprofunda em nosso país com o programa do atual governo.”
Aposentadorias
Em entrevista ao Portal CUT, a professora de Economia da USP Leda Paulani disse que a valorização do salário mínimo alcançou cerca de 70 milhões de aposentados e beneficiários do INSS que recebem o piso nacional, além de ter aumentado o rendimento médio dos trabalhadores com salários mais baixos. Já a doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp Ana Luiza Matos de Oliveira lembra que o aumento da renda dos mais pobres e as políticas sociais como Bolsa Família e os reajustes do salário mínimo foram importantes para o crescimento econômico do país nos anos 2000 porque estimularam o mercado. “É um contrassenso achar que é bom para a economia deprimir salário e renda dos mais pobres”.
Na prática, nos últimos 14 anos, os trabalhadores e aposentados que recebem o piso do INSS acumularam um aumento real de 74,3%, segundo projeções feitas pelo Dieese. Atualmente, cerca de 48 milhões de brasileiros recebem a remuneração mínima no país. Deste total, segundo o Dieese, 23,3 milhões são beneficiários do INSS; 12,2 milhões, trabalhadores com carteira assinada; 8,6 milhões, autônomos; e outros 3,8 milhões, empregados domésticos.
Segundo Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional, além do aumento da média salarial dos trabalhadores que ganham próximo ao piso, cerca de 70% dos municípios do país (3.875 cidades) têm como maior fonte de renda os benefícios pagos pela Previdência Social, a maioria com base no salário mínimo.
Pressão sobre o Congresso
Wagner destaca que a medida ainda está em disputa. “Temos até dezembro para derrotar no Congresso Nacional a proposta de Bolsonaro”, diz. A proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) segue agora para o Congresso Nacional. Primeiro, passa pela Comissão Mista de Orçamento, na qual serão apresentadas emendas ao texto. Após o crivo de deputados e senadores em plenário, o texto deve ser sancionado pela Presidência até 17 de julho.
Com informações de Camila Marins/Fisenge e da CUT Nacional
