uiz Fernando Contreiras, coordenador de Departamento Jurídico do Senge-RJ
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) oferece serviços de assessoria em causas coletivas ou individuais a todos os engenheiros. Além de atuar em questões relacionadas à Justiça do Trabalho, o Senge-RJ conta com uma área especializada em direito previdenciário, para dar assistência em pedidos e revisões de aposentadoria, pensões e benefícios da Seguridade Social, entre outros.
Segundo Luiz Fernando Contreiras, coordenador do Departamento Jurídico do Senge-RJ, atualmente, há cerca de 500 ações em andamento, o que pode significar um conjunto de mais de 5 mil representados. Só uma dessas causas, contra Furnas, beneficiou mais de 800 trabalhadores, com um ganho total da ordem de R$ 150 milhões e um ganho médio na ordem de R$ 176 mil por engenheiro.
Ao atuar em nome dos seus representados em causas judiciais, ingressando como autor das ações, o sindicato protege os profissionais de exposição pessoal no enfrentamento legal com as empresas, evitando represálias a eles nas relações de trabalho.
As principais demandas que chegam ao Departamento Jurídico, diz Contreiras, abrangem casos em que a empresa não paga o Salário Mínimo Profissional (SMP), descumprimento de acordos coletivos de trabalho, de plano de cargos e salários, ou ausência do pagamento dos adicionais de periculosidade na remuneração do empregado. O departamento conta com assessoria técnica de três escritórios especializados – dois na área trabalhista, e um na previdenciária.
Os profissionais sindicalizados pagam menos pela assessoria jurídica: 10% sobre o valor recebido – em comparação a uma remuneração cobrada pelo mercado que pode chegar a 30%. Aqueles que não são associados ao Senge-RJ pagam honorários de 20%.
Além de representar os associados perante à Justiça, Contreiras lembra que o departamento tem o papel de, quando consultado, apoiar o Departamento de Negociações Coletivas da entidade, analisando o preparo de instrumentos coletivos de trabalho, a fim de evitar problemas jurídicos e assegurar que estão de acordo com a lei e elaborados em benefício da categoria.
Para solicitar os serviços do Departamento Jurídico do Senge-RJ, o engenheiro deve ligar para o sindicato (telefone: 21 3505-0700), de segunda a quinta-feira, e agendar uma consulta com o advogado. Os que quiserem se associar para obter maior desconto nos honorários poderão fazê-lo na hora.
