(Foto: Sthéphanie Marchuk)
Por Verônica Couto – SOS Brasil Soberano
“A Lava-Jato está em desconstrução – funcionando ainda apenas para manter preso o ex-presidente Lula”, segundo a avaliação do deputado federal Wadih Damous. Para ele, trata-se não de uma operação mas de um “método de investigação e julgamento nazifascista”. Deixará, contudo, um legado “maldito”: “acabou com o Direito, subverteu práticas jurisdicionais hierárquicas, causou desemprego, quebrou setores estratégicos e empresas brasileiras, e, em relação à corrupção, resultado zero”, afirma. “Provocou a destruição da Petrobras como instrumento de desenvolvimento, permite a entrega da nossa soberania e a pulverizaão do Direito brasileiro. Jogou no lixo a nossa Constituição. O balanço desse período é esse: o papel deletério do sistema de Justiça no desmonte do Estado brasileiro.” O perigo, alerta o deputado, é que a ideologia que inspirou a Lava-Jato continue a orientar o Judiciário e a Polícia Federal, que mereceriam, diz ele, uma reforma ampla, normativa e estrutural.
“A eficácia da Lava Jato é a prisão do Lula e o rastro de destruição que ela já deixou”, afirmou Damous, durante o Soberania em Debate, entrevista transmitida ao vivo pela internet pelo movimento SOS Brasil Soberano, na última sexta-feira (13). “Muitas das suas decisões já estão sendo anuladas no Supremo Tribunal Federal e prevejo que seu fim esteja próximo. Mas não sei se os fundamentos ideológicos que a desenharam vão junto; tendo a achar que não. Temos hoje uma república de juízes de primeiro grau que gostaram dela, e vários aspirantes a Sérgio Moro.”
Por isso, o deputado acredita que seja preciso reformar o Sistema. “O Poder Legislativo brasileiro tem uma grande tarefa nos dias vindouros: impor limites a essa turma, redesenhar as competências de juízes, promotores, a composição do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho do Ministério Público. Não sei se o Congresso Nacional estará à altura.”
A Lava-Jato foi um “laboratório de forjar provas”, na opinião de Damous, e já cumpriu seu principal objetivo, de prender Lula, na tentativa de impedi-lo de ser candidato à Presidência – uma vez que o ex-presidente lidera todas as pesquisas de opinião, mesmo encarcerado. “A Gleisi [senadora Gelisi Hoffmann, do PT-PR] foi absolvida no Supremo Tribunal Federal, que afirmou não haver provas contra ela. Centenas de outros foram absolvidos com base no mesmo entendimento. A Lava-Jato está chegando a um desenlace.”
Começa a ser “desconstruída no plano jurisdicional”, explica, porque teria que envolver parlamentares e agentes políticos do PMDB, PSDB e demais partidos de oposição ao PT, que foi seu alvo primário. “O que falta agora? Chegar perto de tucanos, pmdebistas. E isso, não vão deixar seguir em frente. Até o Moro, se não estiver morando nos EUA, vai acabar sentando no banco dos réus, porque crime é que não falta. Acredito que vai se tentar voltar a uma certa normalidade do Estado Direito. Senão, o Poder Judiciário acaba. E, no plano da política, quando não for mais útil, vai ser destruída também. O que hoje é aplaudido, vai ser crime amanhã.”
A exemplo do jurista Fábio Konder Comparato e das indicações feitas por vazamentos do Wikileaks, o deputado Wadih Damous também acusa Moro de trabalhar para interesses estadunidenses. “A Lava-Jato é uma operação do Departamento de Justiça dos EUA. Sergio Moro é um agente norte-americano infiltrado aqui. Aliás, dizem que ele vai voltar para lá.”
Caçada a Lula
No domingo passado (8), “ficou claro para a opinião pública que há uma urdidura que impede que o Lula seja solto”, diz Damous, referindo-se à interferência do juiz de primeira instância, Sérgio Moro, de férias em Portugal, determinando à Polícia Federal que desobedecesse à ordem do desembargador Rogerio Favreto para soltar Lula, concedendo Habeas Corpus pedido pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e pelo próprio Damous. “O tratamento dispensado ao Lula nessa verdadeira caçada é um tratamento à parte. Como se nessa esfera – onde está Lula – não valesse a lei, a Consituição, mas o direito em movimento, uma noção nazista para o direito que é construído na hora, pelos algozes travestidos de juízes e procuradores.”
O parlamentar destaca, nesse sentido, a participação intensa do sistema de Justiça é marcante para a manutenção do golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff em 2016. “O presidente Lula virou o alvo principal da caçada. Todo esse processo tem como grande objetivo inviabilizar o Lula e todo o seu programa de governo – o futuro e o passado. Todo o legado do Lula está sendo desmontado.”
Feito prisioneiro político, o ex-presidente tornou-se um “símbolo”, afirma Damous, e que está correndo o mundo. “Está claro que sua condenação é política, o processo foi substituído pela política. Não se cuida mais de produzir provas e confrontar o texto constitucional. Cuida-se de condená-lo e tirá-lo do jogo politico.”
Os fatos novos do habeas corpus
O habeas corpus pedido para o presidente Lula que deu origem ao confronto de decisões no último domingo (8) trazia, segundo Wadih Damous, razões jurídicas novas que ainda não tinham sido apreciadas no HC anterior, nem pelo TRF nem pelo STJ do Paraná. “Não se tratou de rediscutir a presunção de inocência e a prisão somente depois do trânsito em julgado. O que trouxemos é o argumento de que a prisão precisa ser motivada. Quando STF decidiu que poderia haver prisão após condenação em segunda instância, não disse que ela deveria ser automática. E o juiz Sérgio Moro não apresentou motivo para a prisão. Atuou como justiceiro.”
Além disso, Damous, que também tem procuração para apoiar a defesa de Lula como advogado, destaca que é perfeitamente legal impetrar um HC com um fundamento, receber uma negativa, e, no dia seguinte, propor novo HC com outra fundamentação e obtê-lo. “Então, essa história repetida por Sergio Moro, pelo desembargador do TRF4, Gebran Neto, ou pelo presidente do STJ, Thompson Flores, todos acumpliciados com a grande imprensa, é conversa fiada. Há fato novo no processo. Não que a candidatura fosse fato novo. Estamos arguindo o fato de Lula, sendo candidato, estar tendo tratamento diferente dos demais candidatos. Nosso pedido não foi só de soltura do ex-presidente, mas também para participar de sabatinas e entrevistas.”
Damous ressaltou que a Constituição assegura a qualquer cidadão liberdade de expressão e pensamento, inclusive aos que estão presos, independentemente do tipo de crime. “Lula é o maior presidente da História do Brasil. E é exatamente por isso que não se permite que ele se valha desse direito”, diz. Segundo ele, a juíza que proibiu o ex-presidente de, mesmo preso, não dar entrevistas, “cumpre um triste na construção do fascismo do Brasil” e “é uma espécie de títere de Sérgio Moro”.
O parlamentar informou que tanto Moro como Gebran e Thompson Flores serão processados por prevaricação (crime contra a administração pública cometido por funcionário público), uma vez que o desembargador Favreto, de plantão no domingo, seria o único detentor de competência na ocasião. “Estão alegando que ele tinha interesses pessoais. É a exacerbação do subjetivismo, outra característica do fascismo no Judiciário. O que dizer das decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, favorecendo tucanos…É a criminalização da política. Como teve filiação política, teria pouca qualificação técnica. Quantos magistrados não tiveram filiação? Evandro Lins e Silva, Paulo Brossard… eu ia passar a tarde desfiando nomes de diversos juízes e desembargadores que tiveram filiação política. Outra faceta do fascismo judicial é a desqualificação do inimigo. E o desembargador Favreto virou o inimigo da vez, acusado de ter decidido.”
Damous também critica a imprensa: “Vamos supor que ele [Favreto] tivesse negado o pedido de soltura. A grande imprensa – e essa promiscuidade entre a grande imprensa e o sistema de Justiça é a principal característica do golpe, o fascismo midiático-judicial – estaria sendo exaltado.”
Elegibilidade e mobilização popular
Lula é elegível, diz Damous: “Não se pode confundir o fato de ele estar preso com a possibilidade de concorrer. A lei não proíbe que um cidadão que esteja momentaneamete destituído de sua liberdade, seja candidato.” Com relação à Lei da Ficha Limpa, ele explica: “se o candidato conseguir efeito suspensivo no Judiciário será permitido a ele concorrer. Vamos registrar Lula como candidato; se houver impugnação, abriremos processo. E, se for o caso, vamos pedir efeito suspensivo, como vários conseguiram e tomaram posse. Quero ver se, mais uma vez, vão rasgar a Constituição.”
O registro de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está marcado para 15 de agosto. Mas o parlamentar destaca a importância da mobilização popular. “A partir de agora, quais serão as estratégias? Registar a candidatura em 15 de agosto, ir para a rua, tentar eleger boas bancadas de deputados estaduais e federais. Mobilização popular. Não tem receita de bolo. E, claro, tirar Lula da cadeia. Essa é a tarefa crucial do povo brasileiro. Não basta só torcer, rezar. É muito importante que isso se transforme numa força popular invencível. E acho que domingo deu uma grande contribuição para isso. Foi um desnudamento; os véus caíram. Ficou provado que Moro não passa de um verdugo, um capitão do mato. Temos que transformar isso numa força motriz numa força transformadora.”
Para Damous, contudo, ainda vale a pena fazer a disputa jurídica, disputando brechas de legalidade. “Domingo mostrou isso. O Poder Judiciário e o Ministério Público estão hegemonizados por uma vertente fascista, mas tem brecha. O STF está rachado. Quem defende a Constituição e tem o mínimo de perícia para manejar ações judiciais… é nessas rachaduras que vamos continuar atuando.”
Não se pode, contudo, insiste o deputado, “ter nenhuma ilusão com a institucionalidade brasileira, contamindada com elementos autoritários, fascistas”. Ele que lembra que “os povos só se tornaram vencedores de suas lutas quando foram às ruas e se mobilizaram. Quando meteram medo nas classes dominantes.”
O Soberania em Debate é um espaço de entrevistas, conduzidas pela jornalista Camila Marins, que integra a agenda de atividades do movimento SOS Brasil Soberano, fórum mantido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), para discussão de propostas para o desenvolvimento soberano, igualitário e justo do país.
