PETROBRAS E SOBERANIA: Brasil vai na contramão dos grupos internacionais

Para Cararine, desde o segundo leilão (quando aconteceram a segunda e a terceira rodadas de partilha, juntas, em outubro de 2017), com novas regras, inclusive de rebaixamento do conteúdo nacional, há uma presença crescente de empresas estrangeiras em áreas do pré-sal, com destaque para a ExxonMobil e a Chevron, empresas americanas que se recusaram a participar do primeiro leilão, de Libra, em 2013, mas agora entraram com força no Brasil. Isso acontece, segundo ele, porque as reservas de petróleo dessas empresas vêm caindo, afetando o seu valor no mercado. A Petrogal, de Portugal, não tem petróleo no seu país, mas está se valorizando à base de reservas; no leilão do pré-sal, levou 1,092 bilhão de barris (veja o quadro).

“Essas empresas são avaliadas a partir da quantidade de reservas que possuem”, diz o economista. Na última semana, por exemplo, dos 14 bilhões de barris do pré-sal que foram leiloados, a ExxonMobil aumentou suas reservas em cerca de 2 bilhões de barris. A norte-americana, operadora no país desde setembro de 2017, obteve no último leilão 28% de participação do campo de Uirapuru, estrategicamente localizado ao lado de Carcará.

Nesta quarta rodada de partilha, foram leiloados três campos – além de Uirapuru, Três Marias (ambos na Bacia de Santos), e Dois Irmãos (na Bacia de Campos). A Petrobras pagou o maior valor em bônus do leilão (R$ 1 bilhão do total de R$ 3,150 bilhões arrecadados) e exerceu a preferência dos 30% de participação mínima nos consórcios, como prevê a lei. Terá direito, contudo, a 3.999 bilhões de barris, ou seja, 33% das reservas licitadas, mesmo atuando como operadora nos três blocos.

A petrolífera norueguesa Statoil ficou com 2,783 bilhões de reservas de petróleo, com participações nos blocos de Uirapuru e Dois Irmãos. Agora, a Statoil e a Exxon terão juntas 56% de Uirapuru, após pagarem em média R$ 0,30 por cada um dos 7,8 bilhões de barris de reserva do campo.

Cararine também destacou o contraste entre teoria e prática no leilão: embora a Agência Nacional de Petróleo (ANP) tenha reiteradamente afirmado que o cenário agora seria de grande concorrência no setor, a realidade não foi bem essa. A Petrobras teve interesse em três dos quatro campos leiloados (o campo de Itaimbezinho, na Bacia de Campos, não atraiu niguém), e todas as participantes da licitação entraram como suas parceiras nos campos que ela disputou – exercendo seu direito de preferência e como operadora.

“Desde 1997, o Brasil tem esse modelo de concessão, aberto às empresas para exploração do petróleo brasileiro”, lembra o economista do Dieese. “Até hoje, cerca de 93% da produção pertencem à Petrobras. Das dez maiores de petróleo do mundo, sete são estatais. Ou seja, nesse setor, a concorrência não é o mais importante.” Em síntese, diz, as empresas entram como parceiras, garantem reservas que aumentam seu valor de mercado, sem precisarem operar.

Em dois anos do golpe, o governo Temer já realizou cinco leilões de petróleo. Com pouco mais de dez anos de exploração, o Pré-Sal já representa cerca de 55% de toda a produção brasileira. Somente um poço produz em média 50 mil barris por dia, o que representa 63% de toda a produção da Itália e 35% da Dinamarca, de acordo com dados da FUP. Muitos países sequer conseguem produzir a quantidade que um único poço do Pré-Sal produz. Na prática, a entrega das reservas, aliada ao desmonte do parque nacional de refino, significa que o Brasil passa a vender petróleo para depois importar derivados, minando a sustentabilidade da produção nacional.

São duas visões distintas, diz Cararine. “O mercado trata o petróleo como uma commodity; o que consideramos uma leitura equivocada. O petróleo é um bem muito estratégico, que tem a ver com a soberania dos países, a sua autossuficiência.” Diretamente associada a escolha do tipo visão adotada pelas práticas do governo no setor – se de bem estratégico ou mera commodity – está a política de preço e oferta do produto e de seus derivados.

Se entre 2005 e 2008 não houve nenhuma alteração de preço nas refinarias, com o governo Temer – e Pedro Parente na presidência da Petrobras –, o país passa a adotar a paridade internacional: aumentando os preços dos combustíveis de acordo com a variação do mercado internacional. O resultado foram reajustes diários, que acabaram na paralisação dos caminhoneiros. E nas propostas que tentam transferir para o orçamento público o ônus do subsídio a setores de transporte, logística e agrícola. “O governo está assumindo os riscos e a conta da política de preços. O desconto de R$ 0,46 significa que a política de não muda – continua variando os preços nas refinarias – mas será mantido por recursos públicos. O problema também não vai ser resolvido com retirada de impostos. Se o dólar fica valorizado, os preços sobem. A população vai pagar impostos em outros produtos.”

O economista do Dieese observa que o Brasil é o sétimo maior consumidor de derivados do mundo – incluídos aí a gasolina, o diesel e o gás de cozinha –, e que qualquer alteração de preços impacta tremendamente a cadeia de produção da economia e os orçamentos das famílias brasileiras. Já há registro de acidentes devido ao uso da lenha e do álcool na cozinha, em famílias que não estão conseguindo pagar o alto preço do gás.

Além dos impactos nos preços, Cararine explica que o alinhamento aos preços internacionais também se reflete no abastecimento. “A paridade internacional acaba atraindo mais importadores, transformando esse bem estratégico em commodity. Qualquer aquecimento do consumo lá fora pode produzir falta de derivados aqui. A disputa de interesses entre acionistas da Petrobras e mercado versus a população passa a estar colocada todo o tempo.” Atualmente, diz, há cerca de 30 empresas importando diesel dos EUA para abastecer o mercado brasileiro.

Para a FUP, afirma Cararine, está claro que a política de preços de Temer era estratégica para promover a venda dos ativos da Petrobras, atraindo capital privado para o país. Ele lembra que, embora o ex-presidente da estatal Pedro Parente (afastado na crise dos caminhoneiros) insistisse em declarar que a empresa estava quebrada e endividada, os balanços de 2014 até 2017 registraram apenas prejuízos contábeis – e não operacionais. “A Petrobras é muito rentável, tem um faturamento altíssimo, produz petróleo de forma eficiente, tem um mercado cativo. Era uma empresa que tinha uma integração total da cadeia – do poço ao poste de energia –; uma empresa de energia e não de petróleo. E isso foi sendo vendido. Olhando com calma os balanços, percebe-se que a empresa gerou recursos, com uma capacidade de geração de caixa, via Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), entre US$ 23 bilhões a US$ 35 bilhões ao ano. Devido à mudança de estratégia, abriu mão de ativos, como o Comperj, cujas baixas contábeis impactaram os balanços e ela começou a apresentar prejuízo. Mas é uma empresa rentável e gera muita riqueza.”

O Brasil produz petróleo – capacidade para cerca de 3 milhões de barris por dia –, tem parque de refino (17 unidades, sendo quatro privadas), fabrica da ordem de 2,4 milhões de barris/dia, pode exportar 500 mil barris/dia. Em cenário de crescimento consome cera de 2,7 millhões de barris/dia, total que caiu a 17,2 milhões b/d em 2017, devido à crise. O principal mercado consumidor está concentrado nas capitais e no litoral, próximo às refinarias, que ficam ao lado dos centros urbanos, num desenho geográfico de baixo custo logístico. Vantagem que, segundo Cararine, deveria também ser considerada para reduzir os preços dos derivados.

“O país é praticamente autossuficiente”, afirma. “Exporta cru, porque sobra; pode refinar e pode trocar refinados. Isso tem que ser levado em consideração. Não faz sentido praticar preços iguais aos americanos.” Além disso, o assessor técnico da FUP adverte para a chamada “memória inflacionária” do país, após várias décadas convivendo com altos índices de inflação, que tornaram os brasileiros mais sensíveis à variação de preços. Também por isso, ele acredita que os valores cobrados nas refinarias pelos derivados deveriam ser mais estáveis.

Fundo Soberano
Na mesma semana da paralisação dos caminhoneiros, em 22 de maio, Michel Temer publicou uma Medida Provisória formalizando o fim do Fundo Soberano – formado por reservas de caixa, em geral proveniente de exportações de recursos naturais ou outras fontes que promovam a entrada de moeda estrangeira no país. Os fundos soberanos são em geral poupanças para emergências, como crises econômicas agudas, e também ajudam a neutralizar os efeitos monetários da entrada de muitos dólares no país, protegendo a moeda local.

“O fim do Fundo Soberano”, avalia Cararine, “já mostrava o não entendimento do governo em relação ao seu papel estratégico. Produzindo de 4 milhões a 5 milhões de barris de petróleo por dia, era preciso pensar em uma política de exportação.”

O Fundo Soberano brasileiro foi criado em 2008, mas, em maio de 2016, o governo anunciou sua extinção e o uso dos recursos para sanar contas públicas. O Tesouro passou então a resgatar as cotas do fundo (um total da ordem de R$ 26,5 bilhões), transferindo os valores para uma conta do Tesouro. Sua extinção é mais uma tentativa do governo de cumprir a chamada “regra de ouro”, diretriz constitucional que impede que a emissão de dívida pública supere as despesas com investimentos.

Outra das consequências da entrada de dólares sem salvaguardas na economia é a “Doença Holandesa”, quando o grande volume de exportações de commodities aprecia a moeda a ponto de tirar a competitividade dos produtos manufaturados, causando a desindustrialização dos países. O fim do Fundo, diz o economista, favorece o desenvolvimento da Doença Holandesa no país. “O Fundo Soberano se baseava no olhar de um país que seria um grande exportador de petróleo”, diz.