(Foto: Beto Barata / PR)
Fonte: Carta Capital
Michel Temer chegou a sinalizar uma interrupção na intervenção federal no Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência, já que a medida impede mudanças constitucionais como a das mudanças nas aposentadorias. Na prática, o governo reconhece, porém, que a Proposta de Emenda à Constituição não se trata mais de uma prioridade de sua gestão no Congresso.
Nesta segunda-feira 19, Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, anunciou uma lista de 15 projetos na área econômica. As prioridades incluem a privatização da Eletrobras e autonomia do Banco Central.
Anunciado em agosto de 2017, o projeto de repassar a estatal ao controle da iniciativa privada é o mais ambicioso do governo em matéria de privatizações. O Planalto estima arrecadar até 20 bilhões de reais com o negócio. Hoje, a União detém 63,2% das ações da Eletrobras, responsável por um terço da geração de energia do país.
O governo federal estuda inclusive promover diversas ações de comunicação para tratar da privatização. Entre elas, pensa em criar uma campanha para falar diretamente com a população em defesa da proposta. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a privatização da empresa é a principal agenda econômica do governo para 2018.
Já a autonomia do Banco Central foi um tema bastante debatido nas eleições de 2014. Responsável pela emissão da moeda e por determinar as taxas de juros do País, a instituição atualmente é presidida por um nome indicado pelo presidente, que tem o poder para demiti-lo. Os defensores da autonomia afirmam ser positiva uma menor interferência do Executivo nas decisões do BC. Nas eleições presidenciais de quatro anos atrás, Marina Silva foi a candidata que defendeu abertamente a pauta.
Além das duas pautas, o governo afirma ter como prioridades realizar uma reforma do PIS/Cofins e de simplificação tributária, regulamentar o teto remuneratório do serviço público, reduzir a desoneraçnao da folha e editar um marco legal de licitações e contratos, entre outros pontos.
Embora não tenha desistido oficialmente da reforma, os governistas sinalizam que ela não será mesmo votada em fevereiro, mesmo na eventualidade de uma suspensão da intervenção por parte de Temer. O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, reconheceu a possibilidade de ela voltar à pauta após o pleito deste ano. “A eleição de outubro pode oferecer as condições politicas para que venhamos a votar a reforma da Previdência”, afirmou.
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