Paulo Jager, técnico do DIEESE da Subseção do Senge Rio
No último dia 30 de novembro foi divulgado novo conjunto de estatísticas sobre o desempenho do mercado de trabalho brasileiro.
A taxa de desemprego, o indicador sobre o andamento do mercado de trabalho que em momentos de crise mais atrai atenções, apresentou variação negativa pela segunda vez consecutiva.
De fato, de acordo com a taxa de desocupação estimada pelo IBGE, através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNADC, no trimestre findo em outubro de 2017 a desocupação atingia 12,2% de toda a força de trabalho, contra os 12,8% observados no trimestre anterior (maio a julho/17). O pico, de quase 14%, havia sido verificado no início do ano.
A esta taxa recém-divulgada corresponde um contingente de 12,7 milhões de pessoas desocupadas que, embora tenham procurado uma ocupação e estivessem disponíveis para trabalhar, não encontraram uma colocação.
À parte o fato de que o desemprego segue sendo um enorme flagelo social no país, seria um erro interpretar a queda na taxa como uma sinalização robusta de retomada do dinamismo no mercado de trabalho.
Em primeiro lugar, porque o nível de desemprego é ainda elevadíssimo, especialmente considerando-se a nossa – cada vez mais – debilitada rede de proteção social e a longa duração de nossa crise econômica e, com ela, do desemprego para diversos chefes de família.
Relativamente a fins de 2014, momento de melhor resultado para nosso mercado de trabalho, seria necessário criar milhões de novas ocupações para que apenas se recuperasse a posição outrora alcançada. No trimestre entre agosto e outubro de 2014 o contingente de desempregados era de 6,6 milhões de pessoas, sendo a desocupação atual 94,1% maior que a observada naquele momento.
Além disso, na comparação com o mesmo trimestre de 2016, que é a mais adequada, dadas as variações típicas do nível de emprego em cada período do ano, a taxa de desocupação atual ainda é mais elevada (+0,4 p.p.), sendo o número de desempregados adicionais de 698 mil pessoas.
Em segundo lugar, e talvez aspecto mais importante, a elevação do número de ocupados (fator que mais contribuiu para a queda da taxa de desemprego) se deu basicamente a partir da geração de postos de trabalho de baixa qualidade.
Na comparação do trimestre findo em outubro/17 com o trimestre findo em julho/17, houve criação de 868 mil ocupações (+1,0%). Já na comparação com o mesmo trimestre de 2016, 1.662 mil vagas foram criadas (+1,8%).
Contudo, quando se observa os postos criados e também aqueles que estão sendo suprimidos (uma vez que há grande movimentação no mercado de trabalho), vê-se uma nítida deterioração da qualidade nas inserções, com a expansão das piores vagas e contração das melhores.
Variação absoluta do número de ocupados segundo posição na ocupação – Brasil – 1.000 pessoas
Fonte: IBGE. PNADC-M
Elaboração: Subseção do DIEESE no Sindicatos dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro
Como se pode perceber a partir dos gráficos, seja na comparação com o trimestre imediatamente anterior, seja na comparação com o mesmo trimestre de 2016, o aumento da ocupação está majoritariamente baseado no crescimento do emprego assalariado sem carteira assinada e nas ocupações por conta própria; e é sabido que nessas categorias de posição na ocupação tendem a predominar piores condições de trabalho e de remuneração.
Por sua vez, foram destruídos 738 mil empregos com carteira de trabalho assinada, na comparação com 2016. E este movimento continuou ocorrendo mesmo no período mais recente, como mostra a comparação com o período maio – julho/17.
Além disso, o crescimento ancorado nas piores ocupações leva ao aumento da desproteção social. Os dados mostram, com efeito, que houve uma queda forte no total de contribuintes para a previdência — na comparação com o mesmo trimestre de 2016, foram 645 mil contribuintes a menos.
De um lado, esse comportamento medíocre do mercado de trabalho espelha o desempenho igualmente medíocre da economia brasileira e, de outro lado, a iminência da regressão dos direitos do trabalho.
Depois de mais de dois anos de depressão econômica, a economia brasileira deve crescer menos que 1% em 2017, andando de lado e ficando muito longe de recuperar-se.
Não há retomada de investimentos privados à vista e o gasto público está engessada por uma receita que não reage e pelo teto estabelecido na emenda à Constituição.
No que se refere ao desrespeito aos direitos trabalhistas, as empresas provavelmente estavam à espera da entrada em vigor da “contrarreforma trabalhista” para, em sendo o caso, substituírem vínculos permanentes existentes ou formalizarem alguns dos novos vínculos, ainda que através de contratos precários, como o intermitente, o autônomo, a terceirização sem limites etc.
Assim, na melhor das hipóteses, o que se observará será a formalização da precarização.
A esse mercado de trabalho, desempregador e precarizador, superpõem-se os efeitos negativos dos cortes nas despesas sociais, especialmente do governo de fato em nível federal, ocupado por quem não recebeu mandato popular seja para promover tais reformas seja para adotar políticas de austeridade.
Assim, no momento em que a população mais necessita do apoio, ainda que transitório, das políticas públicas, dos programas sociais, o mesmo vem sendo crescentemente negado.
A tragédia social acumula-se. Vamos completar o terceiro ano de crise. Para algumas famílias, é tempo mais que suficiente para a sua completa desestruturação e para o comprometimento do futuro de suas crianças, das nossas crianças, das crianças do Brasil.
O custo social, sempre desconsiderado, é incalculável. Quanto desperdício. Em nome de quê? Em nome de quem?
