A Engenharia Nacional tem um importante papel na construção de um projeto Soberano de país.
No dia do Engenheiro (11 de dezembro) o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro homenageia a todos os profissionais que, com sua força e trabalho, constroem a Engenharia e defendem a Soberania Nacional, que, mesmo sob ataque, resiste.
Hoje, lembramos do engenheiro e lutador, Sérgio Almeida. O sindicalista liderou manifestações, greves e assembleias com força e convicção em defesa da engenharia, da classe trabalhadora e do Brasil. Ele faleceu no dia 02 de setembro.
Lançamos, hoje, no dia do engenheiro, uma série de animações que visa esclarecer sobre um dos principais ataques do atual governo aos trabalhadores.
O personagem Sérgio, em homenagem ao engenheiro, explicará ponto a ponto os impactos da Reforma Trabalhista.
A Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, passou a vigorar no dia 11 de novembro. Contudo, o governo de Michel Temer (PMDB) a colocou na pauta do Congresso Nacional no final de 2016.
Esta reforma representa um duro golpe contra os direitos dos trabalhadores. Ela praticamente decretar o fim da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O seu desmantelamento começou no dia 31 de março com a aprovação da lei que permite a terceirização de qualquer atividade de uma empresa.
Ao decretar o fim da CLT, o governo Temer atende a pedidos do empresariado nacional e estrangeiro. O PL da Terceirização (PL 4.302/1998) é de 1998. Ou seja, há dezenove anos os empregadores tentam emplacar a terceirização para todos os postos de trabalho. Agora, aproveitam-se desse momento conturbado da vida nacional para aplicar mais um golpe contra os trabalhadores.
A CLT foi estabelecida por meio do Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas. Sua finalidade é regulamentar a relação capital e trabalho. O documento, ainda que elaborado há muitos anos e num contexto político diferente, é até hoje considerado um dos mais avançados, mundialmente, no que diz respeito à legislação trabalhista. Antes da CLT, vigorava a lei do mais forte.
A Reforma Trabalhista traz inúmeros prejuízos aos trabalhadores:
- Formas de contratação mais precárias e atípicas: terceirização, contrato intermitente, parcial, autônomo, temporário, negociação da dispensa.
- Flexibilização da jornada de trabalho: jornada in itinere, ampliação da compensação do banco de horas, redução do tempo computado como horas extras, extensão da jornada 12 por 36 para todos os setores de atividade, flexibilidade diária da jornada, redução do intervalo de almoço, parcelamento de férias, negociação individual do intervalo para amamentação.
- Rebaixamento da remuneração: pagamento por produtividade, gorjetas, pagamento em espécie, PLR (participação nos lucros ou resultados), abonos e gratificações, livre negociação dos salários.
- Alteração das normas de saúde e segurança do trabalho: insalubridade (gestante e lactante), restrições à fiscalização, teletrabalho.
- Fragilização sindical e mudanças na negociação coletiva: fragmentação da classe, descentralização das negociações, regras para a representação no local de trabalho, formas de custeio da organização sindical.
- Limitação do acesso à Justiça do Trabalho e limitação do poder da Justiça do Trabalho: ampliação do papel dos mecanismos privados de conciliação, eficácia liberatória dos acordos, quebra do princípio da gratuidade.
