Por Instituto Telecom
Estamos na Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. Vários eventos estão programados com o objetivo de levar à sociedade a discutir formas de resistir e avançar num cenário marcado por retrocessos em todos os campos e, em particular, nas (tele)comunicações.
Em 2009, quando foi realizada a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a sociedade organizada aprovou 633 resoluções que buscavam meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital. Entre as resoluções, várias delas diziam respeito à necessidade da modernização das legislações existentes – a TV aberta, por exemplo, ainda hoje é regulada por uma lei de agosto de 1962, a Lei nº 4.117. Uma lei que já nasceu conservadora e que após 55 anos continua mantendo os interesses de grupos como a Rede Globo, uma mídia parcial e antidemocrática que apoiou a ditadura militar ederrubou governos democraticamente eleitos. O mais recente, o governo de Dilma Rousseff.
Na última década houve vitórias, sim, como a aprovação da Lei nº 12.485/2011 que fez crescer a produção nacional e independente da TV paga chegando a 5.759 produtoras em 2016, segundo dados da Ancine. Mas ainda há muitos obstáculos a serem transpostos como o alto preço da assinatura e um número absurdo de repetições de programas, filmes etc.
Outra vitória foi a aprovação da Lei nº 12.965/2014 que estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Um dos principais direitos está expresso no seu artigo 7º – “o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania”.
No setor das telecomunicações, especificamente, a privatização do setor em 1998 foi um desastre no campo da universalização dos serviços. O grande centro nacional de pesquisas, o o CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento), único fora do eixo Europa, EUA, Japão, foi esvaziado e inviabilizado. No campo do trabalho, houve uma intensa precarização e terceirização que impactam negativamente na qualidade dos serviços.
Atualmente, os representantes das operadoras Oi, Vivo e Claro tentam aprofundar o buraco no qual foi colocado o setor. Querem a aprovação do PLC 79/16 que modifica, por exemplo, o Artigo 65, Parágrafo 1º da LGT, deixando “à exploração apenas em regime privado as modalidades de serviço de interesse coletivo, mesmo sendo essenciais”. Ou seja, querem inviabilizar qualquer política de universalização dos serviços de telecomunicações, e em particular da banda larga.
Diante de tudo isso só nos resta informar e lutar pela democratização das (tele)comunicações. Um dos pontos essenciais é a colocação da banda larga em regime público, com metas de universalização, qualidade e tarifas módicas.
Que a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação seja mais um passo nesse sentido.
Instituto Telecom, Terça-feira, 17 de outubro de 2017
