A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou nesta terça-feira (17), o seu relatório final da CPI do 8 de janeiro sobre os atos golpistas, no Distrito Federal, quando uma turba invadiu e depredou a Praça dos Três Poderes, onde ficam o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal.
A votação sobre a aprovação, ou não, do relatório será amanhã, no Congresso Nacional. Se aprovado, texto será enviado a órgãos de investigação, como o Ministério Público e a e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Ao ler um resumo do relatório, a senadora citou explicitamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como um dos responsáveis pela tentativa de acabar com a democracia no Brasil e impedir o presidente Lula de exercer o seu mandato legitimamente eleito pelo povo brasileiro.
Os quatro crimes de Bolsonaro
. associação criminosa;
. tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
. tentativa de depor governo legitimamente constituído e;
. e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.
Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 29 anos de prisão.
Sobre Bolsonaro o relatório diz: “É de conhecimento notório que Jair Messias Bolsonaro nunca nutriu simpatia por princípios republicanos e democráticos. Prova disso é extensa documentação trazida ao conhecimento desta CPMI e que comprova atrás fatos. Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República e desde o primeiro dia de seu governo atentou contra as instituições estatais, principalmente aquelas que significavam, de alguma forma, obstáculo ao seu plano de poder. Viso como figura mítica por seus apoiadores, Jair Bolsonaro se utilizou como pôde do aparato estatal para atingir o seu objetivo maior, cupinizar as instituições republicanas brasileiras até o seu total esfacelamento de modo a se manter no poder de forma perene e autoritária”.
Indiciamento de ex-ministros e comandos militares
A relatora também disse que houve omissão por parte do exército para desmobilizar o acampamento montado em frente ao quartel general no setor militar urbano de Brasília, e da polícia militar.
O relatório pede o indiciamento, além de Bolsonaro, de outras 60 pessoas, entre elas: o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Neto, que foi candidato a vice-presidente na chapa à reeleição do ex-presidente; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, o general Luiz Eduardo Ramos, que foi também Ministro da Casa Civil de Bolsonaro, os ex-comandantes da Marinha e do Exército das Forças Armadas, e também da deputada Carla Zambelli.
Os ex-ministros podem responder aos seguintes crimes:
General Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
associação criminosa;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado.
Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 23 anos de prisão.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF nos atos
associação criminosa;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
restringir, impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos.
Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 29 anos de prisão.
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro
associação criminosa;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado.
Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 23 anos de prisão.
General Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
associação criminosa;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado.
Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 23 anos de prisão.
General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro
associação criminosa;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado.
Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 23 anos de prisão.
O relatório recomenda ainda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia, a ser instalado na parte externa do Senado Federal, reforçando que o Brasil é um Estado democrático de Direito e que, no dia 8 de janeiro de 2023, a democracia foi atacada.
Deputados e senadores da oposição ainda vão apresentar os votos em separado (relatórios paralelos), com foco em suposta omissão do governo federal no dia do ataque, nas prisões de manifestantes e na recusa da acusação de golpe pelo ex-presidente Bolsonaro.
O relatório completo pode ser lido aqui.
Fonte: CUT, com informações do G1 e Agência Senado
Edição: Rosely Rocha
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
