O SENGE-RJ entrevistou o engenheiro e professor do curso de Autovistoria, Leonardo Heitor Nogueira. O profissional falou sobre a importância da prevenção a incêndios durante o processo de Autovistoria Predial. Leonardo afirma que os sistemas de extintores e hidrantes são os principais pontos a serem observados, mas ele destaca também outros pontos críticos.
SENGE-RJ: Como o senhor avalia a lei de Autovistoria na parte em que se refere a Segurança e Incêndios? Cite, por favor, pontos positivos e negativos.
Em relação ao município do Rio de Janeiro, a Lei Complementar 126 de 2013 e o Decreto 37426 de 2013 citam apenas “atestar que o imóvel se encontra em condições adequadas de conservação, estabilidade e segurança”.
Já a Lei 6400 do estado do Rio de Janeiro diz que “As Prefeituras deverão orientar os condomínios que, independentes do Laudo de Técnico de Vistoria Predial (LTVP), façam a manutenção predial preventiva, envolvendo estrutura, subsolo, marquises, fachadas, esquadrias, empenas e telhados, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, instalações eletromecânicas, instalações de gás e de prevenção ao fogo e escape e obras …”
Enquanto que o Projeto de Lei do Senado 491 de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara 6014 de 2013 dizem que:
Art. 6º A inspeção … conterá, no mínimo…
condições das instalações elétricas, hidráulicas e de combate a incêndio, incluindo extintores, elevadores, condicionadores de ar, gases e caldeiras; …
O ponto positivo é a ênfase da futura legislação federal, e o negativo a superficialidade da legislação municipal.
SENGE-RJ: Quais os principais pontos que um profissional deve observar na autovistoria nessa parte?
Os sistemas de extintores e hidrantes são principais a serem observados.
SENGE-RJ: Quais especialidades de engenharia podem realizar a vistoria de Segurança e Incêndios?
A legislação municipal cita apenas “Profissional legalmente habilitado, com registro no Conselho de Fiscalização Profissional competente” deixando em aberto para qualquer especialização da engenharia. Entretanto, para edificações/sistemas complexos sugere-se que seja indicado um engenheiro de segurança, como já exige o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro quando trata dos projetos de Segurança e Combate a Incêndio.
SENGE-RJ: Que medidas devem ser tomadas para evitar problemas e, consequentemente, acidentes?
Manter os sistemas de segurança e combate a incêndio sempre em condições de uso, obedecendo aos requisitos de instalação, operação e manutenção para eles especificados.
SENGE-RJ: O que o senhor considera como mais críticos/difícil na inspeção da parte de Segurança e Incêndios?
Alterações (de layout, de uso, de carga incêndio, etc.) que eventualmente tenham ocorrido no empreendimento em relação ao que foi originalmente aprovado pelo Corpo de Bombeiros e demais órgãos públicos.
