Na quinta, dia 18/2, o Conselho Diretor da Anatel vai conhecer a proposta de revisão dos contratos de concessão e do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). A apresentação será feita pelo conselheiro Igor de Freitas que, na semana passada, fez a seguinte declaração: “regular é prever problemas e evitar gargalos, é gerenciar riscos, mas não é elaborar políticas públicas e definir o que será priorizado”.
Ocorre que entre as competências do Conselho Diretor, artigo 22 da LGT, estão: propor o estabelecimento e alteração das políticas governamentais de telecomunicações, resolver sobre a aquisição e alienação de bens, aprovar o plano de destinação de faixas de radiofrequência e de ocupação de órbitas.
Ou seja: ao contrário do que diz o conselheiro, é papel da Anatel fazer política pública e interferir cotidianamente no quadro das telecomunicações brasileiras.
O que nos preocupa na postura de Igor de Freitas é que as propostas da Anatel para o novo PGMU venham ao encontro dos interesses dos que desejam menos Estado e mais mercado dirigindo as telecomunicações brasileiras. E não é assim em lugar nenhum do mundo: os órgãos reguladores, junto com o Poder Executivo, têm um papel central na definição de políticas públicas.
Nós, da sociedade civil, fizemos várias contribuições à consulta pública elaborada pela Anatel: defendemos que a banda larga seja colocada como foco da revisão dos contratos e que seja prestada também em regime público – com metas de universalização, qualidade, tarifas módicas e bens reversíveis. Este é o centro do debate do qual nem a Anatel, nem o Executivo podem se furtar em realizar.
Para ter uma ideia do que está em jogo: enquanto a Anatel deixa as operadoras transformarem os telefones públicos em sucata, a cidade de Nova York iniciou o projeto de transformar velhos orelhões em modernos pontos de acesso à internet. A perspectiva é instalar nos próximos quatro anos 4.550 pontos em todos os cinco grandes bairros da cidade. São totens que oferecem ligações gratuitas, portas USB para carregamento de smartphones e uma tela sensível ao toque para navegação na internet. O totem é feito com material que resiste ao clima e à destruição. Por que não colocar obrigações desse tipo no novo PGMU?
A Anatel e o Ministério das Comunicações têm conhecimento dessas questões. Devem escolher um lado – o lado público, que exige medidas afinadas com o desejo da maioria da sociedade e do Brasil. E o mercado que cumpra as obrigações impostas pelos novos contratos de concessão.
Vamos acompanhar de perto o que será apresentado no dia 18 na reunião do Conselho Diretor da Anatel. É a grande chance da Anatel se redimir.
Instituto Telecom, Terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
