*Por Jorge Folena
No dia 13 de abril de 2025, em uma transmissão pelo Youtube, tive a felicidade de conversar com o engenheiro Olímpio Alves dos Santos sobre a importância do projeto de construção de um Estado-Nação Brasileiro que seja efetivamente soberano, desenvolvido e democrático. (https://www.youtube.com/live/BXpuF4fZ15E)
Olímpio falou sobre a importância do Manifesto da Aliança Nacional Libertadora (de 1935) e das ideias apresentadas pelo ex-presidente João Goulart para as Reformas de Base e destacou a introdução de várias destas lutas e propostas na redação originária da Constituição de 1988. Essas propostas, porém, foram retiradas posteriormente do texto constitucional pela ação dos entreguistas a serviço dos interesses imperialistas no Brasil, e, como exemplo citamos a revogação do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo no Brasil, a retirada do conceito de empresa nacional e a retirada da limitação da taxa de juros de 12% ao ano.
Considero oportuno esse resgate do Manifesto da Aliança Nacional Libertadora e das propostas contidas nas Reformas de Base do presidente João Goulart; ao lado desses, tomo a liberdade de incluir a Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas. Ao fazer a releitura desses textos, nos deparamos com documentos que revelam a luta dos brasileiros nacionalistas contra o imperialismo, o latifúndio e o fascismo no Brasil.
Em nosso país, saímos direto do estado feudal para o liberalismo, sem nenhuma luta de transposição de período histórico. Daí a união dos senhores feudais latifundiários com os interesses imperialistas estrangeiros, tendo os fascistas “como brigada de choque terrorista da reação”. (Luiz Carlos Prestes).
Infelizmente, a união imperialista-feudalista-fascista tem se mantido firme no Brasil por mais de um século, sendo a mesma que nos impôs a ditadura de 1964-1985, derrubou o governo da presidenta Dilma Rousseff, prendeu indevidamente o presidente Lula, elegeu como presidente um representante do fascismo e tentou o golpe de estado do 8 de janeiro de 2023, sem que poucos, no campo democrático, popular e progressista, tenham notado sua origem histórica e contínua atuação contra os interesses do Brasil.
Pelo presente texto, quero destacar alguns pontos desses documentos (Manifesto da ANL de 1935, a Carta Testamento de Vargas, de 1954, e o Discurso da Central do Brasil, de 13/03/1964).
Em 05 de julho de 1935 foi apresentado o Manifesto da Aliança Nacional Libertadora (ANL), assinado por Luiz Carlos Prestes, que ressaltou que: “o momento atual exige (antes) de tudo a concentração de todas as nossas forças para (a) luta contra o imperialismo, o feudalismo e o fascismo”.“Não há pretextos que justifiquem, aos olhos do povo, a luta contra a Frente única Libertadora. É por isso que as fileiras da Aliança Nacional Libertadora estão abertas a todos os que querem lutar pelo seu programa antiimperialista, antifeudal e antifascista
…”
Em sua Carta Testamento (de 24/08/1954), o presidente Getúlio Vargas registrou que:
“Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.”
No seu discurso na Central do Brasil, em 13 de março de 1964, o presidente João Goulart expôs:
“A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia anti-povo, do anti- sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.
A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.
(…)
Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.”
Como se pode observar, os três documentos se comunicam e dialogam ao longo da histórica republicana brasileira, em que os interesses de latifundiários (hoje representados pelo agronegócio), aliados aos financistas (representantes dos interesses dos fundos de investimento), trabalham para impedir qualquer tentativa de desenvolvimento, justiça social e soberania do país. É o que vemos agora na tentativa de bloqueio da exploração do petróleo da margem equatorial (que fica a mais de 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas), quando, na verdade, grandes empresas estrangeiras já estão fazendo a exploração nos países vizinhos.
Lembremos que, em seguida à derrubada da presidenta Dilma Rousseff, foi aprovado o projeto de lei 4.567/2016, de autoria do senador José Serra, que impediu a Petrobras de continuar como operadora em todos os blocos de exploração do pré-sal, conforme estabelecia o regime de partilha de produção, assegurado pela Lei 12.351/2010, aprovada no governo do presidente Lula.
A história, no Brasil, se repete como tragédia para impedir a qualquer custo o desenvolvimento do povo brasileiro; para isto, os entreguistas nacionais contam com as ONG’s ambientalistas internacionais, a mídia empresarial, os ingênuos da elite de classe média e a “brigada de choque terrorista” dos fascistas, prontos para promoverem golpes de estado e desestabilização social.
Assim, os que disseram no passado que o Brasil não tinha petróleo e que, mesmo se tivesse, não teria inteligência para explorá-lo, são os mesmos que perseguiram implacavelmente Luís Carlos Prestes, Getúlio Vargas, João Goulart e Dilma Rousseff, aprisionaram indevidamente o presidente Lula e o atacam até hoje em seu atual mandato.
Por isso, considero importantíssima a proposta apresentada, ao final de nossa conversa, pelo engenheiro Olímpio Alves dos Santos, para a realização de uma conferência com o povo brasileiro, a ser organizada pelo campo democrático, popular e progressista, com o objetivo de discutir a refundação da República, para que possamos construir, finalmente, uma nação soberana, democrática e justa, e, assim, eliminarmos os males do imperialismo, do feudalismo e do fascismo, ainda presentes no Brasil nos dias de hoje.
* Folena é advogado e cientista político. Secretário geral do Instituto dos Advogados Brasileiros e Presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB RJ, Jorge também coordena e apresenta o programa Soberania em Debate, do movimento SOS Brasil Soberano, do Senge RJ.
Foto: Agência Brasil
