Por Clemente Ganz Lúcio*
As Centrais Sindicais atualizaram suas prioridades e instrumentos de atuação institucional para 2025. Na Plenária Nacional que reuniu milhares de dirigentes sindicais de todo o país, seguida de uma Marcha na Esplanada dos Ministérios em Brasília, realizada no dia 29 de abril, foram lançadas a Pauta da Classe Trabalhadora com as Prioridades para 2025, a Agenda Legislativa e a Agenda Jurídica junto ao STF e TST para 2025. No mesmo dia o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidentes Geraldo Alckimin, junto com os Ministros Luiz Marinho, Márcio Macedo e Gleisi Hoffmann receberam a Pauta e as duas Agenda entregues pelos presidentes das Centrais Sindicais.
Em abril de 2022 as Centrais Sindicais lançaram na CONCLAT, realizada em abril, a Pauta da Classe Trabalhadora[2], na qual apresentaram 63 diretrizes para o desenvolvimento brasileiro a partir da perspectiva do mundo do trabalho. A Pauta reúne e consolida as propostas unitárias deliberadas nos Congressos das Centrais Sindicais.
Desde então as Centrais vem atuando de forma unitária para implementar as propostas que foram apresentadas ao Presidente e vice-presidente eleitos em dezembro de 2022. A avaliação é de que cerca de 70% dessa Pauta foi implementada pelo governo ou foi encaminhada e está em processo de deliberação no Congresso Nacional, como é, por exemplo, o caso da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a tributação dos ricos. São destaques as seguintes conquistas:
- Retomada da política de valorização do salário mínimo.
- Aprovação da política de igualdade salarial entre mulheres e homens.
- Manutenção e ampliação do Programa Bolsa Família e as regras de acesso e de inclusão produtiva para os beneficiários.
- Reativação da participação sindical e social nos espaços institucionais como conselhos, conferências e grupos de trabalho.
- Política de combate à fome e à pobreza.
- Correção da tabela do Imposto de Renda, já realizada, e o projeto encaminhado ao Congresso de isenção até R$ 5 mil.
- Reforma tributária aprovada no Congresso em 2024.
- Medidas para reduzir o endividamento das famílias e o custo do crédito por meio do consignado.
- Política de desenvolvimento produtivo e industrial materializada na Nova Industria Brasil e nos seus instrumentos de coordenação e fomento.
- Retomada do papel estratégico do BNDES no financiamento do desenvolvimento produtivo, da inovação e das frentes de expansão da infraestrutura econômica e social.
- Ampliação do crédito às micro e pequenas empresas e à agricultura familiar.
- Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida.
A lista de conquistas é muito maior que os destaques acima. Ao apresentar as Prioridades para a Pauta da Classe Trabalhadora para 2025 as Centrais Sindicais indicam caminhos e propostas para avançar em relação aos desafios enfrenados no mundo do trabalho, considerando as profundas mudanças tecnológicas, muitas disruptivas como a inteligência artificial e a digitalização, que se espalham e aprofundam em todos os setores produtivos e atividades econômicas.
As Centrais consideram essencial articular, coordenar e sustentar um padrão de crescimento econômico, a partir do investimento publico e privado em inovação tecnológica, em atividades produtivas e de serviços portadoras de futuro, para o incremento da produtividade, com sustentabilidade socioambiental, condição para gerar empregos de qualidade e crescimento dos salários e dos direitos.
Das 23 propostas prioritária, destacam-se ainda:
- Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no Setor Privado e Público (Convenção 151 da OIT) e de Atualização do Sistema Sindical, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito de greve e coibir as práticas antissindicais, favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores e o respeito às assembleias, inclusive com o financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.
- Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário e acabar com a escala 6×1, reorganizando por meio da negociação coletiva as escalas de trabalho adequadas aos setores, atividades e categorias.
- Enfrentar a pejotizição e outras formas de precarização do emprego, fortalecendo a negociação coletiva, a legislação e o papel da Justiça do Trabalho, bem como restabelecendo a homologação das rescisões de contrato de trabalho com a assistência sindical.
- Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda, para oferecer formação profissional, intermediação de mão de obra, seguro-desemprego; promover a transição escola/trabalho para jovens; combater os acidentes e doenças do trabalho; realizar a fiscalização do trabalho, a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combater as fraudes trabalhistas, o trabalho infantil e o análogo à escravidão; promover as políticas de saúde e segurança no trabalho e as normas regulamentadoras diante das transformações tecnológicas e relacionadas à emergência climática e transição ambiental, às mudanças no mundo do trabalho e às novas doenças ocupacionais.
- Fortalecer o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – como financiador de políticas públicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES apoiar o investimento em infraestruturas econômica e social, eliminando as transferências deste Fundo para o financiamento da previdência social, e fortalecer o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na proteção do trabalhador e da trabalhadora e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestruturas econômica e social.
- Regulamentar os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras mediados por plataformas.
- Implementar a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o cuidado como trabalho a ser remunerado, como um direito e pilar fundamental da proteção social.
- Combater a carestia e reduzir o custo de vida implementando uma política de abastecimento de alimentos, resiliente à emergência climática, fortalecendo a agricultura familiar, com crédito, assistência, armazenamento e comercialização.
- Desenvolver iniciativas estratégicas para a redução da taxa de juros e dos spreads bancários, compatíveis com as melhores práticas internacionais.
- Incentivar as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária e popular, o trabalho autônomo e as cooperativas, garantindo acesso às inovações tecnológicas, ao crédito com Fundo Garantidor, à assistência técnica e administrativa.
- Enfrentar as mudanças climáticas e a emergência ambiental por meio de uma Política Nacional de Transição Justa, que garanta a recuperação e preservação do meio ambiente, a geração de empregos de qualidade, orientada pelo trabalho decente e por um protocolo nacional de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras diante de situações de calamidade climática.
As propostas priorizadas pela Pauta exigem, além da interação com os Governos Federal, Estadual e Municipal, a construção de bom relacionamento com os Poderes Legislativo e Judiciário.
Para subsidiar a atuação institucional junto ao Congresso Nacional, na Plenária Nacional também foi lançada a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais 2025, elaborada pelo DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, que monitora os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. O acompanhamento está organizado em 16 eixos temáticos que se relacionam direta ou indiretamente com o mundo do trabalho. A Agenda também destaca 13 temas/projetos prioritários que tramitam no Congresso Nacional, relacionados à jornada de trabalho, trabalho mediado por plataformas, organização sindical e negociação coletiva, isenção do imposto de renda, novo consignado, aposentadoria especial, entre outros.
Do mesmo modo, para organizar e orientar a atuação institucional junto ao Poder Judiciário foi lançada a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais junto ao STF e ao TST 2025, elaborada pelo Instituo Lavoro, com apoio da assessoria jurídica das Centrais Sindicais, mapeando os processos em curso no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior do Trabalho. O documento está organizado em temas relevantes em matéria de Direitos Sociais; Direitos Trabalhistas; Relações sindicais e Serviço Público e que já estão submetidos ao
Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior do Trabalho, com ou sem data para julgamento, de modo a acompanhar sua tramitação.
A Pauta apresenta as prioridades propositivas para orientar a mobilização e o diálogo social coordenado pela Centrais Sindicais. As Agendas Legislativa e Jurídica mapeiam projetos e processos que já tramitam nos dois poderes, organizando para o conjunto do movimento sindical brasileiro uma base estratégica de informações, de conhecimento e de visão prospectiva. O Grupo Executivo da Agenda, formado por dirigentes e assessor sindicais monitora e organiza semanalmente o trabalho de relações institucionais.
A complexidade que envolve cada proposta, cada projeto legislativo ou processo judiciário exige investimento em termos de pesquisa, analise técnica, avaliação política da correlação de forças, do espaço para a negociação e para o diálogo social, bem como atuação para difundir todas essas questões para os dirigentes, ativistas e assessores sindicais em todo o país, para que possam realizar o trabalho de mobilização e de debate junto às suas bases.
Todo esse trabalho tem por objetivo, além de qualificar o debate público e deliberativo, atuar para continuar avançando em conquistas que celebram avanços para a classe trabalhadora e para toda a sociedade.
[1] Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).
[2] Link para a Pauta da Classe Trabalhadora 2022: https://www.dieese.org.br/documentossindicais/2022/CONCLAT-pautas-centrais-sindicais-07-abril.html
*Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).
