Fonte: Carta Capital
Se você está pensando que a privatização da Eletrobras vai ajudar a reduzir o endividamento do Estado e ainda deixar mais barata sua conta de luz, sinto informar que está enganado. Neste texto vamos mostrar como é falso o discurso do governo e como a privatização vai encarecer sua conta de energia elétrica, colocar em risco a segurança energética do país e a soberania nacional, além de não provocar nenhum impacto no grau de endividamento do governo.
Privatização e Dívida Pública
Na década de noventa, o governo Fernando Henrique Cardoso privatizou a Vale do Rio Doce, todas as empresas de telecomunicações, toda a siderurgia e ainda 26 empresas do setor elétrico, incluídas aí as usinas de geração da Eletrosul que pertencem hoje a Tractebel. O Estado entregou seu patrimônio e mesmo assim a dívida líquida do setor público subiu de 32% do PIB em 1994 para 56% do PIB em 2002 . Engana-se aquele que pensa que a privatização guarda relação com o pagamento ou com a redução da dívida pública. O Governo divulgou que pretende arrecadar R$20 bilhões com a venda da Eletrobras, valor irrelevante perto dos mais de R$159 bilhões de déficit primário só deste ano e irrisório diante do potencial dos ativos da empresa, como demonstraremos mais adiante. É mais um capítulo da privataria, da entrega do patrimônio público a preço de banana.
O Impacto sobre o preço da energia elétrica
Quanto aos efeitos sobre os preços da energia elétrica, as usinas da Eletrobras (especialmente as renovadas pela lei 12.783/2013, que estão sob o regime de cotas) vendem a energia mais barata do país. Essa energia barata representa aproximadamente 15% do total de energia elétrica gerada no país e o preço cobrado pela Eletrobras é menos de 1/4 do preço praticado no mercado (vide tabela abaixo).
O governo já declarou que sua idéia é acabar com a Lei 12.783 e permitir que as usinas da Eletrobras, inclusive as do regime de cotas, passem para controle privado e possam vender essa energia elétrica ao preço de mercado. O governo afirma ainda que a privatização irá promover redução nos preços de energia. Como se dará esse milagre, se toda essa energia não será mais vendida no regime de cotas a preços baixos? Para mascarar sua mentira, o ministro de Minas e Energia joga a redução do preço da energia para o futuro, ou, nas suas palavras, para o “médio prazo”, enquanto afirma que a aposta é que a redução de preços virá com o aumento da eficiência, sem explicar, contudo, o que de concreto será feito para elevar a eficiência. A desconfiança sobre os impactos nos preços se eleva pois, quando questionado, o ministro afirmou que “o preço pode oscilar no início” e que não descarta a possibilidade de encarecimento no curto prazo . Ou seja, se preparem porque vem aumento na conta de energia!
O Papel Estratégico da Eletrobras e os riscos à soberania
Não podemos nos esquecer que a Eletrobras cumpre um importante papel no desenvolvimento econômico brasileiro. Ela foi fundamental para a estruturação do setor elétrico brasileiro, que durante muito tempo foi referência mundial devido a utilização de uma matriz limpa, preponderantemente hidrelétrica, associada a uma elevada integração por meio de uma vasta rede de linhas de transmissão. Mesmo após o duro período da década de 1990, quando sofreu com a privatização, a Eletrobras conseguiu manter algumas importantes usinas e linhas de transmissão em seu portifólio. Com a retomada dos investimentos no período após 2003, a Eletrobras chegou em 2017 com 32% da capacidade instalada de geração de energia do país e 47% das linhas de transmissão de energia.
A privatização da Eletrobras representará a perda de controle sobre a energia elétrica do país, que ficará nas mãos de gestores privados, em grande parte estrangeiros. Eles terão controle não somente sobre a energia elétrica mas também sobre a vazão de rios, o que envolve a gestão dos múltiplos usos das águas, como irrigação e navegação, sendo por isso temerária no que tange a manutenção da soberania do país. A experiência brasileira com a atuação do setor privado em setores estratégicos não é nada animadora, vide os exemplos da Vale e seu desastre de Mariana e da Sabesp provocando falta d’água em São Paulo, entre tantos outros.
Além disso, a Eletrobras é, ainda hoje, um importantíssimo instrumento de promoção de política pública no setor de energia elétrica e essencial indutora do desenvolvimento econômico e mesmo tecnológico.
Na geração de energia, está presente em todos os grandes projetos estruturantes, assumindo riscos e permitindo que esses projetos se transformem em realidade e garantindo o suprimento de energia para o país, mesmo com alguns desses projetos impactando o equilíbrio financeiro das empresas do sistema Eletrobras.
Na transmissão de energia, a Eletrobras trabalha para a integração do setor elétrico com a promoção da interligação do país, entrando em leilões que não se mostraram interessantes ao setor privado, contribuindo também para o barateamento da energia. Na distribuição e na sua gestão dos programas de governo, investe na universalização do acesso a energia.
