O antigo edifício Docas Dom Pedro II, localizado na região portuária do Rio de Janeiro, passa a se chamar Armazém Docas André Rebouças. A mudança, aprovada durante reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizada na terça-feira (16), representa um marco histórico na valorização da memória afro-brasileira e presta justa homenagem ao engenheiro negro e abolicionista que deixou contribuições fundamentais para o desenvolvimento da infraestrutura nacional.
Uma conquista da Fundação Cultural Palmares
A decisão atende a pleito apresentado pela Fundação Cultural Palmares e contou com o apoio institucional do Ministério da Cultura, por meio do Iphan. A formalização da mudança está prevista para publicação nesta terça-feira (22), conforme informado pelo Instituto. Para a Palmares, esta conquista possui significado especial, uma vez que a regional da Fundação no Rio de Janeiro funciona dentro do próprio edifício e atua como guardiã do espaço e de sua programação cultural.
A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou o significado histórico da iniciativa: “Isso é uma reparação histórica para todos nós que temos e precisamos valorizar cada vez mais essa contribuição dos povos africanos, afro-brasileiros na construção dessa sociedade”.
O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge, expressou satisfação com a conquista. “Recebemos a notícia no dia 16, após a reunião do Conselho do Iphan, e estávamos aguardamos a publicação oficial, prevista para hoje, 22, para nos manifestarmos. Esta é uma conquista compartilhada, que contou com o apoio de muitas instituições e pessoas comprometidas com a valorização da memória afro-brasileira. Celebramos a sensibilidade de todos que acolheram esta proposta e reafirmamos nosso compromisso com o Armazém Docas André Rebouças, que também abriga a casa da Fundação no Rio de Janeiro”, declarou.
André Rebouças: engenheiro, intelectual e abolicionista
André Pinto Rebouças (1838-1898) figura entre os nomes mais importantes da engenharia nacional e foi um incansável defensor da abolição da escravatura. Nascido em Cachoeira, na Bahia, filho do jurista e político Antônio Pereira Rebouças, tornou-se um dos primeiros engenheiros negros formados no Brasil e deixou um legado extraordinário para o desenvolvimento da infraestrutura do país.
Entre suas principais realizações estão a construção da Estrada de Ferro Curitiba-Paranaguá, considerada uma obra-prima da engenharia devido às suas complexas soluções técnicas para vencer a Serra do Mar, e a reforma dos portos do Rio de Janeiro e de Santos, em São Paulo. Além de suas contribuições técnicas, Rebouças foi um intelectual comprometido com as transformações sociais de seu tempo, defendeu ardorosamente a abolição da escravatura e propôs soluções inovadoras para os problemas sociais brasileiros.
Apoio institucional e políticas culturais
A aprovação da mudança de nomenclatura contou com o apoio decisivo do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan reconheceu a importância da proposta, que se alinha às diretrizes de valorização das referências culturais afro-brasileiras no patrimônio material e imaterial.
Esta decisão reflete uma política cultural mais ampla de revisão e ressignificação dos espaços públicos brasileiros, que busca contemplar a diversidade étnica e cultural que compõe nossa sociedade. Ao atender ao pleito da Fundação Cultural Palmares, o Conselho reforça uma agenda que tem na Pequena África um de seus eixos prioritários, em diálogo com ações de preservação, educação patrimonial e difusão da memória negra.
Significado histórico na Pequena África
O edifício está localizado na região conhecida como Pequena África, área portuária do Rio de Janeiro que foi historicamente um dos principais pontos de chegada de africanos escravizados no Brasil. A região abriga o Cais do Valongo, reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO, o que reforça sua importância como território simbólico da presença e da memória afro-brasileira.
A escolha de homenagear André Rebouças neste local específico carrega um simbolismo ainda maior, pois conecta a memória do engenheiro abolicionista com o território que foi palco central da diáspora africana no país. A mudança representa um movimento de reparação histórica e substitui a referência ao período imperial por uma personalidade que simboliza a luta pela liberdade e a contribuição negra para a formação nacional.
Perspectivas e continuidade
Com a decisão do Conselho Consultivo do Iphan e a publicação oficial, a nova denominação passará a orientar os atos e comunicações oficiais, bem como os materiais de sinalização e difusão relativos ao imóvel. A Fundação Cultural Palmares seguirá em articulação com o MinC e o Iphan para desenvolver iniciativas de programação cultural, visitas educativas e ações de memória que conectem o público à história de André Rebouças e ao patrimônio da Pequena África.
A mudança de nome do Armazém Docas André Rebouças representa uma conquista simbólica, e um passo concreto na construção de uma memória nacional mais inclusiva e representativa, que reconhece e celebra a contribuição de todos os grupos étnicos que participaram da construção do Brasil. O novo nome servirá como inspiração para as futuras gerações e lembrará que o progresso nacional foi construído também pela inteligência e pelo trabalho de brasileiros negros como André Rebouças.
Sobre a Fundação Cultural Palmares
Vinculada ao Ministério da Cultura, a Fundação Cultural Palmares tem a missão de promover e preservar as manifestações culturais negras no Brasil e impulsiona políticas e projetos que fortalecem a memória, a identidade e os direitos da população afro-brasileira. A guarda e o uso cultural do Armazém Docas André Rebouças no Rio de Janeiro fazem parte desse compromisso institucional com a valorização da cultura afro-brasileira.
