Por Jorge Folena*
A melhor notícia da semana foi a anulação dos processos criminais contra o ex-ministro José Dirceu, figura de importância histórica e vanguardista para o campo democrático, popular e progressista no Brasil.
Importante lembrar que, a partir de 2003, quando o Partido dos Trabalhadores assumiu pela primeira vez o governo brasileiro, sob a liderança do presidente Lula, a classe dominante nacional, mesmo com o compromisso conciliatório da carta ao povo brasileiro, de junho de 2002, começou a mover engrenagens para perseguir e criminalizar as principais lideranças petistas, a começar pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu.
O “mensalão” foi o começo da manipulação retórica visando incutir o anti-petismo no Brasil. Começou pela instalação de uma CPI durante o primeiro governo Lula e continuou mediante um longo inquérito e processo criminal, que tramitaram no Supremo Tribunal Federal, com amplo televisionamento pela TV Justiça e replicado quase todos os dias nos veículos de comunicação social da classe dominante brasileira.
Além disso, veio a calhar que a pessoa destacada como o algoz das lideranças do Partido dos Trabalhadores fosse um homem negro e de origem pobre, o acusador Joaquim Barbosa, que não atuou com a imparcialidade necessária a um magistrado.
Mas, a despeito do espetáculo mediático montado e difundido diariamente pelas redes de televisão, a classe dominante não conseguiu derrotar eleitoralmente o Partido dos Trabalhadores nas eleições presidenciais de 2006, 2010 e 2014 e, por isso, foi necessário conspirar contra a democracia e dar o golpe do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016.
Não satisfeita com os resultados das suas investidas contra o partido, que culminaram no aprisionamento de muitas lideranças, e, mesmo depois do golpe de 2016, que lhes devolveu o controle do poder central, suas ações de perseguição continuaram, dessa vez pela atuação do núcleo judicial que ficou conhecido como a força-tarefa de Curitiba.
Porém, a despeito do apoio da mídia corporativa, que apresentava seus integrantes como os novos “heróis na luta contra a corrupção”, não tardou para que viesse à tona a verdade sobre a operação Lava Jato, ficando provado que foi uma grave conspiração, inclusive com participação de agentes estrangeiros, para interromper o processo de construção de uma nação soberana e desenvolvida, que estava em curso desde 2003.
A Lava Jato praticou uma série de ilegalidades, que ampliaram as perseguições políticas, paralisaram a economia, conduziram ao enfraquecimento da Petrobras e da engenharia nacional; sua atuação gerou a perda de milhões de postos de trabalho, fez cair a arrecadação tributária e interrompeu o processo de desenvolvimento. Mas o pior de tudo é que a Lava Jato abriu as portas do Brasil para o fascismo, que, sem nenhum pudor, trabalhou para implantar uma ditadura no país.
Com o reconhecimento da nulidade dos atos processuais da Lava Jato contra o presidente Lula, tendo em vista a dinâmica processual ilegal adotada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, era necessário que o STF fizesse justiça estendendo os efeitos da decisão para todos os perseguidos politicamente pela classe dominante. Daí a importância da reparação judicial, por meio da nulidade de todos os processos criminais contra o ex-ministro José Dirceu.
No preparo deste texto, deparei-me com essas considerações do teórico marxista Georg Lukács a respeito de legalidade e ilegalidade: “em meio à crise atual do capitalismo, amplas massas do proletariado ainda vivenciam o Estado, o direito e a economia da burguesia como o único meio possível de sua existência”.
José Dirceu vivenciou as duas faces do sistema político, a legalidade e a ilegalidade. Por isso, seu retorno à plena atuação política, na sua fase mais madura, pode ser a oportunidade de ajudar a apontar aos progressistas a direção a seguir. Diante de uma classe dominante sem compromisso com o país e o povo, sem projeto de soberania e desenvolvimento, para que haja a possibilidade de mudança genuína, o caminho passa pelo conhecimento e organização das lutas empreendidas todos os dias pelas classes populares nas ruas e periferias do país.
O Brasil apresenta condições para o rompimento da velha ordem autoritária e exploratória, porém necessita cada vez mais de lideranças capazes de estimular a revolução capaz de substituir “a antiga ordem jurídica, considerada injusta”, “pelo direito novo, correto e justo” (Lukács).
* Folena é advogado e cientista político. Secretário geral do Instituto dos Advogados Brasileiros e Presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB RJ, Jorge também coordena e apresenta o programa Soberania em Debate, do movimento SOS Brasil Soberano, do Senge RJ.
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
