Fonte: CUT-RS*
Após a abertura de investigações do Ministério Público em Rio Grande, Pelotas e São Lourenço do Sul por falta prolongada de luz, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) anunciou nesta terça-feira (25) que pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fiscalizar o atendimento da Equatorial no Estado.
A empresa privada é aquela que arrematou por apenas R$ 100 mil o braço da distribuição da Companha Estadual de Energia Elétrica (CEEE), durante leilão promovido em 31 de marco de 2021, pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
A concessionária usa o nome de CEEE Equatorial para dividir a responsabilidade pela precarização dos serviços com a empresa pública que já não existe mais.
A Agergs é responsável por acompanhar os serviços públicos concedidos pelo Estado, como energia, telefonia, gás e transporte intermunicipal, dentre outros.
No último sábado (22), cerca de 50 moradores de Morro Redondo e Capão do Leão, vizinhos de Pelotas, protestaram com bloqueios e queima de penus na BR-293 denunciando a falta de luz por 11 dias.
Empresa já foi multada em R$ 32 milhões
A conselheira-presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, afirmou na terça-feira (25), em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, que, desde o primeiro ciclone extratropical, em junho, a agência vem acompanhando a situação.
“A Aneel tem um plano de metas para as concessionárias. As agências acompanham esses resultados com análises trimestrais. No caso da CEEE Equatorial, que o serviço está muito ruim, nós acompanhamos bimestralmente as metas de continuidade do serviço, que envolvem as suspensões e os planos de contingência e atendimento de usuários”, disse Luciana.
Ela ressaltou que, quando os resultados estão críticos, a Agergs instaura uma fiscalização que pode levar a uma multa, como é o caso da Equatorial.
Em maio deste ano, antes mesmo dos ciclones, a agência gaúcha já havia indicado para a Aneel que era necessário instaurar uma fiscalização da Equatorial. Na semana passada, a autarquia reforçou a solicitação e marcou reunião para esta quarta-feira (26) para tratar da instauração do processo.
Em 2022, a Agergs já havia multado a Equatorial em R$ 29 milhões por uma série de problemas relacionados à qualidade dos serviços, como falhas em planos de contingência e por deixar de cumprir procedimentos da Aneel.
Ainda no ano passado, foi aplicada outra autuação de R$ 3 milhões por falta de informação à agência. Conforme Luciana, as infrações estão em fase de recurso na Aneel.
“O que nós percebemos é uma grande dificuldade de comunicação (da empresa) com prefeitos, a Defesa Civil e a própria Agergs. As pessoas já estão numa situação difícil, de falta de um serviço público essencial, e não têm a previsão de retomada. Isso gera mais ansiedade, agravando a própria falta do serviço”, comentou Luciana.
Demissões em massa, terceirização e precarização
O presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), Antonio Silveira, não se surpreende com essa situação. Ele lembra que a Equatorial, logo depois da privatização da CEEE, demitiu mais de 1 mil trabalhadores, quase todos eletricistas. “Hoje restam somente uns 600 oriundos da antiga empresa pública”, estima.
No lugar dos demitidos, em vez de admitir, treinar e qualificar novos empregados, a Equatorial contrata empresas terceirizadas, como a Sirtec e o grupo Setup, que prestam serviços de energia, vigilância, rastreamento veicular e manutenção de elevadores.
“Não é à toa que os serviços pioraram, como mostra essa longa falta de luz em milhares de residências gaúchas após temporais e ciclones”, destacou o presidente do sindicato, salientando que a situação não é muito diferente nos demais estados onde a Equatorial atua: Maranhão, Pará, Piauí, Amapá e Goiás.
A Equatorial é responsável pelo atendimento de cerca de 1,8 milhão de gaúchos e gaúchas em 72 municípios das regiões Metropolitana de Porto Alegre, Sul, Centro-Sul, Campanha, Litoral Norte e Litoral Sul.
*Com informações do Senergisul e GZH
