O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, recebeu na última segunda-feira (8/4) o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). No encontro, a intersindical levou ao Governo Federal as preocupações de trabalhadores e trabalhadoras do sistema elétrico de todo o país com a condução das negociações para o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) a ser firmado entre a Eletrobras e seus funcionários após a privatização da empresa. O ministro anunciou a intenção de convocar uma mesa de conciliação.
O encontro aconteceu após uma desastrosa primeira rodada, na semana anterior. A equipe do CNE desembarcou em Brasília com estratégias alinhadas e longa experiência em mesas de negociações. Esperavam negociar com o vice-presidente de Gente, Gestão e Cultura, José Renato Domingues. Não dessa vez: os sindicatos foram recebidos por um escritório externo contratado pela empresa, que fez uma apresentação focada em apenas 39 das 130 cláusulas do acordo nacional, específicos – referentes às diferentes empresas do grupo – e termos de compromisso.
Para os sindicatos, a diretoria da companhia demonstrou total falta de empatia e de respeito pela categoria. Já Domingues declarou, na abertura da reunião da primeira rodada de negociações, que a contratação de negociador especializado é, na verdade, um sinal de respeito: “Entendemos a ajuda externa como um sinal de respeito à nossa representação sindical e, também, aos nossos profissionais, uma vez que o objetivo é buscar um acordo que fortaleça a nossa companhia”.
Como estratégia para a primeira rodada, o escritório especializado optou por endereçar apenas cláusulas sobre assédio, equidade de raça e gênero e similares. Apesar de serem consideradas importantíssimas pelo CNE, chamou atenção a ausência das cláusulas que envolviam reajustes salariais e a manutenção e ampliação de direitos conquistados.
A proposta da Eletrobras privatizada
As propostas rebaixadas, no entanto, vieram. “Xoxa, anêmica, frágil e inconsistente”. O meme protagonizado pela jornalista Renata Vasconcellos foi escolhido como título do boletim do Coletivo dos Eletricitários sobre a primeira rodada de negociações. Os adjetivos são direcionados à proposta da Eletrobras, que sugere redução salarial dos empregados que ganham até R$15.572,04 em cerca de 12,5%. A medida, inclusive, é inconstitucional, destaca o CNE.
Já os funcionários com salários mais altos teriam que negociar sozinhos, diretamente com a empresa. É o caminho já bastante conhecido para a redução salarial sob pesado assédio moral, em uma “negociação” nada equilibrada. A precarização deu o tom da proposta da empresa, alcançando os planos de saúde, gratificação de férias, ticket natalino e propondo, inclusive, práticas antissindicais.
Enquanto senta à mesa para negociar o ACT 2024/2026, o primeiro após a privatização, a empresa mostra na prática a importância que dá a eles: a Eletrobras encaminhou correspondência às patrocinadoras Fachesf e Real Grandeza informando a contratação de planos de saúde de operadoras de mercado para os trabalhadores ativos. A decisão atropela os trabalhos da Comissão Paritária de Saúde, instituída em ACT, que está discutindo o tema e aguarda resposta da empresa a questionamentos enviados há três semanas.
Lógica de mercado
As propostas da Eletrobras privatizada têm como base, segundo a própria empresa, o objetivo de padronizar as relações de trabalho em todas as empresas do grupo e alinhar as práticas trabalhistas à lógica do setor privado. A lógica, já bastante conhecida, é a que defende corte em folha salarial, demissões, aumento de carga de trabalho para os que ficam e a desmobilização dos trabalhadores por meio de negociações individuais.
“Ao colocar que o ACT precisa estar aderente aos custos da companhia, a alta direção demonstra que a preocupação com os custos se restringe a atingir diretamente o seu maior ativo, seus trabalhadores e trabalhadoras, em completa desarmonização com a expectativa criada pelas comunicações formais feitas pela própria Eletrobras” destaca o boletim do CNE. O documento aponta, também, que enquanto a redução da folha para os trabalhadores foi de 33%, em 2023, o aumento para a alta direção foi de 37% no mesmo período.
“É importante que a direção entenda que não é possível construir uma grande empresa sem reconhecer e valorizar aqueles que a construíram. A privatização atípica da Eletrobras, em que um pequeno grupo de acionistas se apropriou da maior empresa de energia elétrica da América Latina, não pode resultar em uma proposta desrespeitosa como a apresentada”, finaliza o boletim.
Reaproveitamento de pessoal
Durante a segunda rodada de negociações, no início desta semana, a comissão do CNE foi recebida, também, pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Eles trataram do PL sobre o reaproveitamento de ex-empregados de empresas públicas recém-privatizadas em outras estatais, em cargos de mesma complexidade.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou,em novembro de 2023, o substitutivo da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), ao Projeto de Lei 1791/19, do ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI). O texto do substitutivo ampliou a medida para todas as estatais federais do setor elétrico, independente da atividade. O substitutivo altera a Lei 12.783/13.
Texto: Rodrigo Mariano
Com informações do Brasil 247, Agência Câmara e CNE
