Por Instituto Telecom
As operadoras de telecomunicações continuam a dar um show de oportunismo e desrespeito ao interesse público. Das dez empresas com mais reclamações fundamentadas da Fundação Procon-SP, cinco são de telecomunicações – Vivo, Claro, TIM, Sky e Oi.
Mas a coisa não para por aí. Segundo o Proteste (Associação de Consumidores de São Paulo), as operadoras também vem desrespeitando o Marco Civil da Internet ao passarem por cima da regra de que o bloqueio do acesso à rede móvel só pode ocorrer se a conta não for paga. Um ataque ao direito ao acesso à banda larga e à continuidade dos serviços.
Enquanto isso o governo ilegítimo Temer manobra para tentar aprovar o PLC 79/16, que só não foi votado até agora graças ao empenho de vários parlamentares progressistas, junto com o movimento social. Se dependesse do ministro Gilberto Kassab isso já teria acontecido há muito tempo. O ministro propõe ao governo vetar “alguns penduricalhos” para que o Senado aprove rapidamente o projeto beneficiando, assim, as concessionárias, que migrariam do regime público para o privado abrindo mão de várias obrigações de interesse público.
Por outro lado, o SindiTelebrasil quer acabar com os fundos de telecomunicações (Fust, Fistel e Funttel), para os quais as operadoras são obrigadas a contribuir, livrando-as de obrigações como, por exemplo, levar banda larga para todos.
Está claro que, mesmo no ambiente desfavorável em que nos encontramos, é preciso enfrentar esse quadro pernicioso e discutirmos um projeto democrático para as telecomunicações em nosso país.
No meio de tantas derrotas sofridas nos últimos tempos, como o corte dos direitos trabalhistas, algumas pequenas vitórias. O acordo Telebras/ViaSat está suspenso por uma liminar do TRF e o processo de negociação do Termo de Ajustamento de Conduta da Telefônica deve ser revisto pela Anatel.
Vamos acompanhar para ver se ambos se tornam realidades favoráveis à sociedade.
