Duas entidades representativas da sociedade civil não empresarial entregaram à equipe de Programa de Governo Lula dois documentos – “Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil” (FNDC) e “Compromisso com a Democracia e os Direitos Digitais” (Coalizão Direitos na Rede). Juntas, representam mais de 200 entidades.
Nós, do Instituto Telecom, defendemos que essas propostas devem servir de parâmetro para a convocação e construção da 2ª Conferência Nacional de Comunicação. A primeira aconteceu há cerca de 14 anos.
Ocorre que, até agora, não se viu nenhum movimento do governo no sentido de convocar essa estratégica Conferência. Qual a razão?
É evidente que o governo vem tomando decisões no cenário das (tele)comunicações. No entanto, sem uma discussão ampla com todos os setores da sociedade – leia-se, empresários, sociedade civil não empresarial, universidades, centros de pesquisa-, dificilmente alcançaremos uma proposta que consolide as várias ideias que permeiam um setor tão complexo.
Vale lembrar que ideias excludentes e reacionárias continuam sendo divulgadas no território brasileiro. Acabamos de ter uma eleição presidencial na Argentina na qual os cidadãos optaram pelo caminho mais excêntrico e o capitalismo chamado neoliberal exercita suas piores teorias contra o trabalho, a cultura, educação, a liberdade de pensamento.
Vários pontos e compromissos, retirados dos documentos entregues ao governo Lula, devem ser discutidos e assumidos na 2ª Conferência Nacional de Comunicação:
1) O primeiro e mais importante compromisso é o de construir um amplo debate público sobre a atualização do marco legal das comunicações no Brasil, que acabe com o emaranhado de regras anacrônicas e sem aplicação; que estabeleça normas baseadas num cenário de convergência de plataformas e tenha como pressuposto básico a transparência, a diversidade, a pluralidade de vozes e o direito humano à informação.
2) Recuperar o papel da Telebras como empresa pública, de caráter estratégico, para atuar não apenas no atacado, mas também no varejo onde não houver interesse econômico das empresas privadas.
3) Promover o acesso universalizado e com qualidade à Internet.
4) Avançar em uma regulação pública democrática das plataformas digitais.
5) Combater a desinformação, o discurso de ódio e a violência política.
6) Fortalecer as rádios e TVs comunitárias
Além desses, devemos discutir a universalização da banda larga nas escolas, a banda larga em regime público, a ocupação da vaga do Conselho Diretor da Anatel por uma mulher, o destino dos bens reversíveis (patrimônio da União que vem sendo entregue às concessionárias), a situação da Oi.
As (tele) comunicações têm muita importância para o atual Executivo e é imprescindível e urgente a convocação da 2ª Conferência Nacional das Comunicações. A sociedade, em última instância, deve estabelecer os meios para utilização ampla da internet em todos os níveis sociais.
Instituto Telecom, Terça-feira, 28 de novembro de 2023
Fonte: Instituto Telecom
Foto: FNDC
