Na próxima terça-feira, 3 de junho, o Senge-RJ e a Fisenge publicarão nos seus canais no YouTube uma entrevista com o ex-presidente do Confea, Mútua e Crea-DF, Henrique Luduvice. O papo tem como tema as mudanças na Lei 5194/66, que regula a profissão de engenheiro e engenheira.
Sem qualquer diálogo com a categoria, o PL 1024/2020, proposta que pretendia democratizar a plenária do Confea, transformou-se em um Frankenstein com substitutivo que tem o objetivo de:
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abrir o mercado da engenharia a profissionais estrangeiros sem reciprocidade;
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ampliar os mandatos dos presidentes dos Creas e do Confea;
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eliminar a necessidade de desincompatibilização do cargo para disputar eleições;
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autorizar a reeleição indefinida para a presidência no Sistema Confea/Crea;
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reduzir o papel das entidades de engenharia nos espaços decisórios da profissão.
Essas e outras alterações — segundo o ex-relator e atual presidente da Câmara, Hugo Motta — foram acordadas com o Conselho Federal. Entretanto, o tema não foi debatido nos congressos e plenárias que reúnem toda a categoria.
“Devemos exigir que, na continuidade da tramitação desse projeto de lei na Câmara, todos esses fatos sejam corrigidos, porque não há nenhuma decisão no âmbito federal das nossas instituições e de seus respectivos fóruns representativos — principalmente nos congressos de profissionais — que autorize essa modificação. Portanto, defender isso é casuísmo e absolutamente antidemocrático”, destaca Luduvice.
Confira o vídeo e informe-se!
Não permita que calem sua voz no futuro da profissão!
