A reforma administrativa proposta pelo governo federal desmonta a estrutura do Estado brasileiro, dá poderes ao Executivo para acabar com instituições estratégicas, fere salvaguardas democráticas, como a estabilidade no emprego e os concursos públicos, permite indicações por critérios políticos e não técnico. Além disso, ao contrário do que tem sido afirmado pelo governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) altera e retira direitos e garantias já consagrados para os atuais servidores públicos.
O Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou a Nota Técnica 247, em que avalia os “Impactos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos”. Além do detalhamento das perdas, a nota destaca a importância de o movimento sindical – que também será impactado com essa reforma – “desmistificar o discurso oficial de que a PEC 32/2020 não afetará os atuais servidores públicos, dialogando e informando os trabalhadores sobre os efeitos nefastos para servidores e serviços públicos e atuando no Congresso Nacional durante a tramitação e votação da PEC.”
Os técnicos também alertam que o debate “envolve toda a sociedade, na medida em que a precarização dos vínculos de trabalho no serviço público deverá levar a uma série de comprometimentos no atendimento aos cidadãos brasileiros em suas demandas sociais.”
DIEESE NT 247 – Impactos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos
Confira uma síntese dos impactos:
Foto: Esplanada dos Ministérios – Luis Macedo/ Agência Câmara de Notícias
