Cerca de mil manifestantes foram impedidos pela Força Nacional de participar da audiência pública realizada no dia 3 de fevereiro, em Goiânia, que deu início à privatização da CELG-Distribuidora. A reunião foi convocada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o boletim de fevereiro do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), a polícia de choque ficou responsável pela seleção das pessoas que entrariam na sede da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg). Nem a imprensa sindical não pode entrar, embora os jornalistas das empresas privadas tivessem o acesso permitido.
Diante deste quadro, as centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais presentes resolveram partir em ato até o palácio do Governo de Goiás. Os manifestantes fecharam as ruas da capital e alertaram a população sobre os prejuízos da onda de privatizações.
Essa não foi a primeira vez que o governo demonstrou falta de disposição para o diálogo com os movimentos. Desde o final de 2015, as entidades da classe trabalhadora tentam barrar a privatização da CELG de pelo menos outras 6 distribuidoras de energia do setor elétrico nacional, através de reuniões com Ministros e manifestações. No entanto, o governo se manteve irredutível, e o leilão da empresa goiana, responsável pela entrega da eletricidade a 237 municípios, continua previsto para março de 2016.
Quem se beneficia com a privatização da CELG?
A CELG Distribuição S.A. foi incluída no Programa Nacional de Desestatizacão (PND) em maio de 2015, no decreto 8449/15 do governo federal. O maior beneficiário será o governo de Goiás, liderado por Marconi Perillo (PSDB), uma vez que 49% do dinheiro da privatização irá para o governo do estado. Com 99% das ações da empresa em 2012, o governo goiano tinha uma dívida de R$6,4 bilhões com o governo federal (R$2,4 bilhões com a Eletrobras). A tática de Perillo foi jogar a conta para o governo federal passando 51% das ações para a Eletrobras.
“Esta é mais uma das contradições. Além de romper com promessas históricas contra a privatização, o governo federal irá beneficiar um dos setores mais retrógrados, conservadores e mercantilistas do país. Não permitiremos a entrega patrimônio público”, afirmou Gunter Angelkorte, diretor de negociações coletivas do SENGE-RJ.
A parte da Eletrobras na CELG oi fixada em R$ 1,403 bilhão e o preço mínimo total para venda ficará em R$ 2,750 bilhões. O valor é muito inferior aos R$ 6 bilhões estimados quando se iniciaram as especulações sobre a privatização da distribuidora.
Os movimentos apontam para o fortalecimento da mobilização nacional, até que o governo se comprometa a voltar atrás da decisão. O Coletivo Nacional dos Eletricitários se comprometeu a reforçar a Ação Popular proposta pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e o dirigente sindical do STIUEG Eliomar Palhares.
Abertura de capital de Furnas
Na reunião do dia 1º de fevereiro com a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), CNE, centrais sindicais e movimentos, o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia Luiz Eduardo Barata disse que o governo não tem interesse em abrir o capital de Furnas. No entanto, a afirmação contradiz a versão de Flavio Decat, presidente da empresa, que no dia 13 de janeiro anunciou que 30% das ações seriam colocadas no mercado. De acordo com o boletim da Associação de Empregados da Eletrobrás (AEEL) de 2 de fevereiro, Decat já contratou consultoria e advogados para analisar o processo de abertura de capital de Furnas.
No boletim de janeiro, os sindicatos que fazem parte da Intersindical Furnas criticaram a iniciativa, que afirmam ser mais uma tentativa de privatizar o sistema Eletrobras. As entidades discordam da venda das ações, “não só por questão política e ideológica, mas por ser esse projeto uma verdadeira transferência de riqueza gerada por uma empresa do povo brasileiro para o capital especulativo”.