Na segunda rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (2012/2013) do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o Senge-RJ criticou a demissão do engenheiro que participava da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa).
O funcionário tinha ainda mais seis meses de estabilidade. Segundo a legislação, a pessoa que integra a Cipa não pode ser demitida até um ano depois do término do mandato. No entendimento do corpo jurídico do sindicato, é ilegal a indenização do tempo restante da estabilidade.
“Nós manifestamos preocupação com a inauguração deste tipo de prática no ONS. A Cipa é responsável pela prevenção de acidentes no ambiente de trabalho e por isso algumas direções retrogradas de Empresas preferem a perseguição ao invés de incentivar a melhoria das condições de trabalho”, afirmou Gunter de Moura Angelkorte, diretor de negociações coletivas do sindicato.
“Sob a égide da “meritocracia” promove-se tão somente os critérios pessoais de avaliação de gerentes autoritários.”
Além disso, durante a rodada, o ONS manteve a mesma proposta da primeira rodada: reajuste de 5,24% referente ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto, mas não ofereceu ganho real, ou seja, ganho acima da inflação. Além disso, o ONS também afirmou que irá retirar do ACT o abono por perda de massa salarial para o próximo ano, que significa a perda do poder de compra por consequência da inflação. Segundo a empresa, essa seria uma exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O ONS propôs ainda a redução da gratificação de férias de 80% para 2/3 do salário. Isso significa, por exemplo, que um trabalhador que receba R$ 1.000,00, receberá de gratificação R$ 667,67. Antes, ele recebia R$ 800,00. A empresa também propôs o reajuste do tíquete refeição de R$ 28,50 para R$ 32,00.
A reunião foi realizada no dia 04 de dezembro. Uma nova reunião foi marcada em Brasília, na próxima segunda-feira (17), entre os dirigente sindicais e o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O funcionário tinha ainda mais seis meses de estabilidade. Segundo a legislação, a pessoa que integra a Cipa não pode ser demitida até um ano depois do término do mandato. No entendimento do corpo jurídico do sindicato, é ilegal a indenização do tempo restante da estabilidade.
