O ex-presidente inelegível e os que gravitam em seu entorno sabem que, para ele se livrar da cadeia, só lhe resta promover o caos ou fomentar ações terroristas pelo país, para desviar a atenção dos diversos delitos de que está sendo acusado.
É importante lembrar que os investigadores policiais já puderam delinear a existência de uma possível grande organização criminosa, formada antes mesmo da eleição de 2018 e ampliada entre 2019 e 2022, que atuava mediante a prática de várias infrações penais, com a finalidade de alcançar vantagens de natureza política, promovendo (1) ataques virtuais contra opositores, as instituições (STF, TSE), o sistema eletrônico de votação e a higidez do processo eleitoral, que culminaram em tentativa de golpe de estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; (2) ataques às vacinas contra a Covid-19 e as medidas sanitárias vigentes durante a pandemia; inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina; (3) utilização da estrutura do Estado com finalidades patrimoniais, pelo uso de cartões corporativos para obter suprimentos de fundos para pagamento de despesas pessoais e desvio de bens de alto valor patrimonial (presenteados ao país por autoridades estrangeiras), com o fim de enriquecimento ilícito.
Pelas informações tornadas públicas ao longo das investigações, podemos afirmar que está traçado o caminho para a responsabilização criminal do ex-presidente (que deveria estar preso preventivamente desde 30 de março de 2023, dia em que retornou dos EUA) e do seu séquito golpista, diante das numerosas provas e evidências espalhadas ao longo da atuação de uma organização criminosa criada para atuar contra o país e as instituições.
É por isso que, nos últimos dias, estamos assistindo a uma ação motivada pelo desespero, que fabrica factoides visando espalhar dúvidas na sociedade e desmoralizar as autoridades que estão à frente das investigações contra o ex-presidente e o seu entorno.
Foi o que motivou a maioria bolsonarista no Tribunal de Contas de União a utilizar um sofisma para tentar estabelecer que o relógio presenteado pessoalmente ao presidente Lula constituiria situação idêntica aos diversos “lotes” de valiosas joias presenteadas ao Governo do Brasil, vendidas pelo ex-presidente nos Estados Unidos da América, com parte do valor repassado para ele em espécie, numa típica operação de lavagem de dinheiro no exterior.
Outro factoide foi lançado pelo Jornal Folha de São Paulo (FSP), que, com isso, passou a integrar abertamente as milícias digitais fascistas, ao atacar descaradamente o enfrentamento contra os golpistas em suas tentativas de abolição do estado democrático de direito.
Em sua matéria, a Folha de São Paulo omitiu a decisão do STF na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 572, que autoriza a realização de investigações pelo próprio STF; no caso apontado, as investigações foram iniciadas diante das ameaças dos bolsonaristas contra o Tribunal, seus integrantes e respectivos familiares; assim, a ação do ministro relator dos inquéritos das Fake News e milícias digitais está totalmente de acordo com suas competências regimentais e nos termos da decisão da referida ADPF, inclusive com a participação do Procurador Geral da República.
Ou seja, não existe a ilegalidade anunciada pela FSP e são inteiramente regulares as cobranças internas de informações entre os assessores do ministro, outros órgãos públicos e o TSE. É necessário esclarecer que o caso não comporta semelhança alguma com a famigerada operação lava jato, na qual o juiz, por conta própria, e portanto de modo ilegal, liderava os promotores e a investigação.
No caso, o ministro Alexandre de Moraes está autorizado a investigar por força do regimento interno (art. 43) do STF e pela decisão do Tribunal na ADPF 572, que autoriza esta ação “diante de incitamento ao fechamento do STF, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros e de apregoada desobediência a decisões judiciais”, conforme estabeleceu o Tribunal, por dez votos a um, em 18/06/2020.
Porém, a Folha de São Paulo e seus juristas de plantão manifestaram que o ministro teria cometido abuso de autoridade, desvio de finalidade e praticado ilegalidade e, em consequência, deveria ser responsabilizado com impeachment. Trata-se de uma clara tentativa de desestabilizar o curso das investigações, que visa abrir caminho para justificar uma indevida anistia ao ex-presidente e todo o seu séquito golpista, integrado inclusive por muitos militares de alta patente.
A reação das forças democráticas foi rápida e muitos saíram publicamente em defesa do ministro Alexandre de Moraes e da ordem constitucional, a fim de afastar mais uma tentativa golpista no país.
Contudo, para Bolsonaro já está delineado que, para tentar se livrar da cadeia no futuro próximo, só lhe resta estabelecer o caos ou o terrorismo (sua especialidade desde quando foi afastado das fileiras do Exército). Para isto, ele conta com o apoio de parcela da classe dominante do país, que defende um projeto neoliberal que se contrapõe ao projeto desenvolvimentista defendido pelo presidente Lula, que inegavelmente está dando certo e apresentando melhorias significativas da economia e dos indicadores sociais, em pouco mais de um ano e sete meses de governo.
Portanto, está lançado o alerta para que as autoridades policiais, do Ministério Público e do Poder Judiciário atuem o mais rápido possível para processar e responsabilizar o ex-presidente e seu séquito golpista, que, mesmo acusados do cometimento de graves delitos, continuam a agir contra as instituições democráticas do país e a população, mediante a incitação ao ódio público e a propagação de ofensas e ameaças, características de ações fascistas, que, segundo a pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, “não estão abrangidas pela cláusula constitucional que protege a liberdade de expressão e pensamento”.
*Folena é advogado e cientista político. Secretário geral do Instituto dos Advogados Brasileiros e Presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB RJ, Jorge também coordena e apresenta o programa Soberania em Debate, do movimento SOS Brasil Soberano, do Senge RJ.
