Em novembro de 2010 Lula declarou: “Depois da Confecom é inexorável a gente colocar em prática algumas das decisões da conferência”. Para ele, o debate levou o tema da comunicação no país a um patamar do qual não se podia recuar. “Acho que ali nós criamos um patamar: é dali para frente. Ou seja, nós, agora, temos coisas ditas pela sociedade brasileira que nos dão garantia de que nós não somos um governo maluco que inventou uma discussão porque quis inventar uma discussão. Não. A sociedade brasileira tem tanta sede de discutir esses assuntos quanto um nordestino do semiárido tem de encontrar uma cacimba com água gelada.”
Desde a primeira Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, passaram-se 15 anos. Até hoje não foi marcada a segunda conferência.
Na época, um grande debate reuniu representantes do Governo Federal, do Congresso Nacional, da sociedade civil empresarial e não empresarial. E, entre outras questões, foram aprovadas:
– Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal;
– Incentivo à criação e manutenção de Observatórios de Mídia dentro das universidades públicas;
– Estabelecimento de mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade;
– Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública;
– Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos;
– Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias;
– Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação;
– Manutenção de cota de telas para filmes nacionais;
– Promoção de campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos;
– Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial;
– Considerar as questões raciais na renovação das concessões;
– Criação de Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia;
– Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.
Nos últimos 15 anos as (tele)comunicações tiveram um avanço espetacular no campo tecnológico, mas pouco ou quase nenhum nas áreas sociais mais excluídas.
As comunicações continuam sendo apropriadas por um grupo reduzido de grandes grupos econômicos e as enormes plataformas digitais resistem a qualquer nível de regulação. O Projeto de Lei 2630, que poderia trazer alguma regulação está parado no Congresso Nacional. Hoje vivemos a ditadura das Big Techs (Facebook, Google, You Tube, Amazon, Microsoft, Apple, Twitter ou X, Telegram). Mesmo sem, necessariamente, promoverem a ditadura tradicional, as plataformas reforçam a ditadura do discurso, do conteúdo. Decidem quem fala, o que é disponibilizado nas grandes redes.
Na área das comunicações, duas instituições/articulações têm desempenhado um papel importante: o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicação (FNDC) e a Coalizão Direitos na Rede. Juntas, representam mais de 200 entidades da sociedade civil. Ambas entregaram à equipe de Programa de Governo Lula dois documentos – “Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil” (FNDC) e “Compromisso com a Democracia e os Direitos Digitais” (Coalizão). Esses documentos podem ser inseridos no processo de debate da construção da 2ª Conferência Nacional de Comunicação.
Queremos a nossa cacimba com água gelada. Queremos a convocação da 2ª Confecom!
Instituto Telecom, Terça-feira, 21 de maio de 2024
Marcello Miranda, especialista em Telecom
