Numa reação aos ataques recentes ao movimento sindical, as seis grandes centrais do país, entre elas a CUT, realizam no dia 8 de agosto, no Rio de Janeiro, o 1º Seminário Direitos Humanos, Organização Sindical e Negociação Coletiva. A iniciativa também tem a coparticipação da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ), do Sindicato dos Engenheiros no Estado no Rio de Janeiro (Senge-RJ) e da Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).
“O objetivo do seminário é reafirmar o direito de organização coletiva dos trabalhadores como um dos Direitos Humanos”, diz a advogada Daniele Gabrich Gueiros, assessora jurídica do Senge-RJ e da Fisenge, conselheira da OABRJ e professora na UFRJ e na PUC. “O seminário é organizado pelas seis centrais sindicais, numa demonstração importantíssima de unidade.” Ao final do evento, um documento deve consolidar o posicionamento conjunto das entidades realizadoras, em uma Carta do Rio de Janeiro.
Está em curso “um indisfarçável ataque aos direitos sindicais e de qualquer organização coletiva”, alerta Daniele. Na sua avaliação, a reforma trabalhista dificultou “extremamente” as negociações coletivas porque vedou a chamada “ultratividade”, um princípio de direito que assegura a manutenção das cláusulas sociais dos acordos coletivos de trabalho firmados, enquando está em andamento a negociação para um novo ACT. Ou seja, os benefícios conquistados continuam valendo, mesmo que o acordo tenha vencido, até que outro seja firmado.
“Durante o processo de negociação, deixar os trabalhadores sem seus benefícios sociais, como tíquete-refeição, plano de saúde, auxílio-creche ou outros, é como colocar-lhes uma faca no pescoço”, explica a advogada. ”Sem a ultratividade, acentua-se uma assimetria de poder já existente na relação de trabalho com o empregador.”
A reforma trouxe várias outras mudanças destinadas a inviabilizar a organização dos trabalhadores e dificultar seu acesso à Justiça. Daniele cita a institucionalização de formas ilícitas de trabalho – como o autônomo permanente ou o empregado em regime intermitente –, que contribui para a fragmentação das categorias. “Os debates vão demonstrar”, observa, “a importância dessas instituições sindicais como atores no processo de acesso a direitos na Justiça.”
Além disso, ela ressalta que o fim das contribuições obrigatórias atingiu diretamente a capacidade de financiamento dos sindicatos, movimento agravado pela Medida Provisória 873, que exigiu que os pagamentos fossem feitos por boleto bancário. Embora a MP tenha caducado sem votação, perdendo efeito, já existe um projeto de lei com o mesmo objetivo tramitando no Congresso (PL nº3.814/19), o “PL do boleto”.
Onde, quando, quem
O 1º Seminário Direitos Humanos, Organização Sindical e Negociação Coletiva acontece em 8 de agosto, das 9h30 às 17h, no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (auditório do 4º andar do TRT-RJ, na av. Presidente Antônio Carlos, 251 – Centro). Tem também o apoio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Na mesa de abertura, confirmados os nomes do desembargador José da Fonseca Martins Junior, presidente do TRT-RJ, do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, diretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região (EJUD 1); do procurador Fábio Goulart Villela, procurador chefe do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro; de Luciano Bandeira, advogado e presidente da OABRJ; de Bárbara Costa, representante das Centrais Sindicais; de Lucas Ferreira Pessoa, vice-presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe); de Alvaro Quintão, advogado e presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro; de Daniele Gabrich Gueiros, representante da Comissão de Direitos Humanos da OABRJ, GT Trabalho e Sindicalismo.
CONFIRA O PROGRAMA COMPLETO
1º Seminário Direitos Humanos, Organização Sindical e Negociação Coletiva
> 9h30 – ABERTURA
. Desembargador José da Fonseca Martins Junior, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro
. Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, diretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região (EJUD 1)
. Procurador Fábio Goulart Villela, procurador chefe do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro
. Dr. Luciano Bandeira, advogado, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro
. Bárbara Costa, representante das Centrais Sindicais
. Lucas Ferreira Pessoa, vice-presidente do SISEJUFE – Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro
. Dr. Alvaro Quintão, advogado, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
. Dra Daniele Gabrich Gueiros, advogada, representante da Comissão de Direitos Humanos da OABRJ, GT Trabalho e Sindicalismo
> 10 às 12h – MESA 1: Depois da Reforma: Organização sindical e Negociações Coletivas
. Paulo Jager, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE
. Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE
. Mediador: Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, diretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região (EJUD 1)
. Debatedora: Annyeli Damião Nascimento, secretária-adjunta de Cultura da CUT Nacional
> 14 às 16h – MESA 2: Instituições e Ação Coletiva
. Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro – Representação Sindical e Reforma Trabalhista
. Procurador João Carlos Teixeira, procurador do Trabalho na Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho Rio de Janeiro – Representação Sindical a Luz dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
. Prof. Dr. Jorge Luiz Barbosa, diretor do Observatório de Favelas, professor associado da Universidade Federal Fluminense.
. Mediador: Dr. Sérgio Batalha, advogado, presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ, diretor do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
. Debatedora: Bárbara Costa, presidente da CSB
> 16 às 17h – MESA 3 – Encerramento: Utopias em Movimento: Protagonismo das Trabalhadoras e Trabalhadores
Representantes de todas as Centrais Sindicais:
. CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT) – Annyeli Damião Nascimento, secretária-adjunta de Cultura da CUT Nacional
. FORÇA SINDICAL – Carlos Fidalgo, presidente
. UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES (UGT) – Nilson Duarte, presidente
. CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS (CBS) – Bárbara Costa, presidente
. NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES (NCST) – Sebastião José da Silva, presidente
. CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB), Paulo Sergio Farias, presidente
. As cinco comissões da OABRJ, organizadoras do seminário (CDH, CDS, CJT, CDP, CRI), representadas por Dr. Márcio Cordero, advogado, presidente da Comissão de Direito Sindical da OABRJ
Mediador: Alexsandro Santos, vice-presidente e coordenador jurídico da Força Sindical
> Leitura da Carta das Centrais do Rio de Janeiro (com outras entidades, incluindo a Comissão de DH da OABRJ)
