A Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD), rede que reúne 60 entidades com o objetivo de tornar prioridade nacional a superação das desigualdades, lançou, nesta quarta-feira (30/08), em Cerimônia no Salão Nobre do Congresso, o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades.
Em documento assinado pela Central Única dos Trabalhadores – CUT, Intersindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores – UGT, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e Pública, foram destacadas 10 iniciativas consideradas fundamentais pela classe trabalhadora para reduzir as desigualdades econômicas, sociais e ambientais no país.
Entre as propostas das centrais estão a manutenção da Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo; a igualdade de salários para mulheres, população negra e pessoas com deficiências; a valorização da negociação coletiva conduzida por entidades representativas; a busca de uma transição justa para uma economia de baixo carbono, entre outras iniciativas sindicais que devem nortear ações que contribuirão diretamente para a superação das desigualdades.
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10 INICIATIVAS SINDICAIS PARA O COMBATE ÀS DESIGUALDADES
A formação econômica do Brasil é marcada por um modelo que promove e reproduz várias formas de desigualdades e que são fortemente sentidas pelas mulheres, pelos negros e negras, pela classe trabalhadora, pela população periférica, pelos povos indígenas, pelas pessoas com deficiência, pela população LGBTQIAPN+, entre outros.
As desigualdades são obstáculos estruturais para o país alçar a um padrão de desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável e capaz de oferecer à nação condições de vida justas, relações solidárias, participação social e inclusão inovadora.
As Centrais Sindicais se somam a outras organizações nesse movimento do Pacto Nacional de Combate às Desigualdades e propõe 10 iniciativas sindicais para atuar no sentido da superação desses problemas:
1. Atuar para manter a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, visando elevar o salário base (piso nacional) da economia, proteger trabalhadores e beneficiários da seguridade social e diminuir a desigualdade entre os menores e maiores salários.
2. Incluir cláusulas com regras e políticas que assegurem o princípio de “trabalho igual, salário igual” para mulheres, população negra e pessoas com deficiência, nos Acordos e nas Convenções Coletivas de Trabalho, por meio das negociações coletivas.
3. Promover a negociação de melhores condições de trabalho, de proteção trabalhista e previdenciária para os trabalhadores e trabalhadoras mediados por plataformas e aplicativos.
4. Ampliar a base de cobertura e de proteção sindical para toda a classe trabalhadora em todas as formas de vínculo, de ocupação ou de relação de trabalho, atuando para estender as proteções trabalhistas e previdenciárias a todos.
5. Atuar para reorganizar e fortalecer o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda para promover políticas de proteção dos empregos, assistir aos desempregados, garantir acesso à intermediação de mão-de-obra e ao microcrédito produtivo, com especial atenção à promoção da qualificação profissional continuada, com gestão tripartite no setor público e “sistema S” e participação das organizações da sociedade civil na sua promoção.
6. Defender nos espaços de participação social, em todos os níveis de governo, a centralidade das políticas de trabalho e emprego, com atenção prioritária ao combate à informalidade, à geração de empregos de qualidade e à redução da jornada de trabalho.
7. Valorizar e promover a negociação coletiva conduzida por entidades sindicais representativas como principal meio para tratar das inúmeras questões desafiadores decorrentes das mudanças no mundo do trabalho, com a implementação do direito de negociação coletiva para os trabalhadores do setor público em todos os níveis e esferas, fortalecendo a contratação coletiva e o sistema sindical no setor público e privado.
8. Assegurar que os acordos e as convenções coletivas, ao tratar das mudanças na estrutura e no processo produtivo decorrentes de iniciativas para uma economia de baixo carbono, considerem os princípios da Transição Justa, valorizando a negociação coletiva, a proteção ao trabalho, a implementação de políticas públicas compensatórias, o respeito pelos direitos humanos e a cultura de comunidades impactadas e em consonância com os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
9. Desenvolver iniciativas para a promoção da reforma agrária, de valorização da agricultura familiar e de fortalecimento das micro e pequenas empresas.
10.Promover a ampliação da participação das mulheres e dos negros nas estruturas sindicais, eliminando desigualdades de representação política nas entidades sindicais.
Brasília, 30 de agosto de 2023
