Os engenheiros da CET-RIO, reunidos em assembleia no dia 24 de fevereiro, aprovaram a pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017.
As reivindicações da categoria incluem o reajuste salarial de toda a inflação acumulada entre 1º de abril de 2015 e 31 de março de 2016, tendo por base o IPCA, mais 10%. Os trabalhadores também reivindicam a garantia do Piso Salarial dos engenheiros. Eles solicitam que o Salário Mínimo Profissional seja a referência inicial da tabela salarial do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), homologado em 14 de março de 2001 na Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Será mantida a diferença entre níveis de 5%. A pauta dos engenheiros também prevê o reajuste de 50% sobre os valores do adicional de risco para cada percentual incidente sobre os salários dos empregados.
Os trabalhadores também reivindicam o aumento do valor do tíquete refeição/alimentação, passando para R$30 cada. No mês de dezembro, a empresa deve disponibilizar uma cartela extra, também com 30 tíquetes. A proposta inclui o reajuste de 20% dos valores destinados ao café da manhã (Cláusula 19ª), reembolso creche (Cláusula 21ª), auxílio ao dependente com necessidade especial (Cláusula 22ª), empréstimo para material escolar (Cláusula 24ª), auxílio funeral (Cláusula 28ª) e auxílio ao filho recém-nascido (Cláusula 23ª), que devem ser aplicados sobre os valores atuais, pactuados no ACT de 2015. Além disso, a categoria exige que a CET-RIO se comprometa a conceder uma indenização de 2 remunerações por cada ano trabalhado na empresa para empregados que se aposentarem e tiverem 10 anos consecutivos de contribuição ou mais. Essa cláusula valerá enquanto a CET-RIO não instituir um Plano de Previdência Privada, que deve ser pago pela própria empresa.
Os engenheiros solicitam que a CET-RIO garanta, junto com o SENGE-RJ, a emissão e o pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos profissionais ligados ao sistema CONFEA/CREA. O prazo será de 60 dias após a assinatura do ACT.
O SENGE-RJ encaminhou um ofício à empresa, solicitando o agendamento de uma reunião para iniciar as negociações. O acordo deverá em vigor a partir de 1º de abril de 2016.
