A atuação contundente dos trabalhadores da Eletrobras para manter o controle do governo sobre o sistema elétrico nacional e interromper o processo de privatização, deflagrado em 2021 pelo famigerado governo Bolsonaro, apesar de não ter sido vão, não conseguiu frear a sanha capitalista e privatista que se desenhava na empresa naquele momento. Ali construía-se a derrocada da maior empresa de energia elétrica da América Latina. São muitos os atores, articulações, as politicagens e negociatas que propiciaram a efetivação da privatização da empresa e entrega do seu controle a grupos privados de especuladores bilionários e fundos abutres internacionais.
Apesar da frustração, não desistimos, continuamos na luta em busca de justiça, pela reestatização e proporcionalidade de votos do governo, detentor de 42% das ações, mas com poder de voto limitado a 10%. É nesse sentido que seguimos trabalhando.
Agora, contando com um presidente democrata que durante sua campanha comprometeu-se a rever a desestatização da Eletrobras, seguimos confiantes que obteríamos sucesso em nossa empreitada. Um sopro de esperança veio quando, em maio de 2023, o presidente Lula, via Advocacia Geral da União, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7385) contra dispositivos da lei de desestatização da Eletrobras, que reduziram o poder do voto da União.
Em dezembro de 2023, o Ministro Relator da ação, Nunes Marques, encaminhou-a para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) dizendo acreditar que “a matéria poderá ser mais bem solucionada pelo diálogo institucional e pela via consensual, beneficiando a sociedade no que diz respeito ao formato e às delimitações do modelo de governança corporativa da empresa”.
Em outras palavras: passou a bola, lavou as mãos. E deixou com a AGU e a Eletrobras a solução da questão que envolve a segurança energética do país e o bem estar das famílias que gastam muito além do que podem com altíssimas taxas de energia. Não poderíamos esperar mais que isso de um ministro indicado por Bolsonaro.
Ocorre que a mesma AGU que, atendendo ao presidente Lula, propôs a ADI, tem solicitado sucessivos adiamentos para decisão conciliatória, causando alvoroço na mídia e no mercado financeiro que se utiliza de seu poder de pressão para provocar a insegurança econômica no país, que encontra-se juntando os cacos da má gestão anterior.
As últimas notícias dão conta de um “adiantado” acordo entre as partes que envolve: indicação da União para três assentos no Conselho de Administração da Eletrobras; antecipação pela Eletrobras de valores que somam R$ 26 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); e à União, a cessão dos 35% da Eletrobras na Eletronuclear. Qualquer acordo deverá ser avaliado pelo presidente Lula e pelo Conselho da Eletrobras.
Lembramos que somos definitivamente contra qualquer acordo que signifique abrir mão de proporcionalidade do poder de voto. Por mais que o ministro do MME e o advogado da União declarem estar buscando “vantajosidades” para a União e o povo brasileiro, na real, qualquer acordo que desconsidere o poder de voto significará: menos investimentos, menor qualidade de serviço, menor segurança energética e, com certeza, maiores tarifas de energia elétrica para os consumidores.
Os muitos adiamentos solicitados para chegarem a um denominador comum só indicam que está difícil conciliar os interesses dos acionistas bilionários com o da União/povo brasileiro. O que podemos esperar? Tendo como parte a Eletrobras privatizada, que, transformada em instituição financeira, concentra-se em distribuir dividendos milionários e dilapidar o patrimônio técnico da empresa em detrimento da segurança energética nacional que, esta semana, no âmbito das negociações do ACT 2024 da categoria, demonstrou faltar com a palavra ao negar o prosseguimento das negociações e a prorrogação do acordo vigente (assinado em ata!) instando o STF e o Ministro dias Toffoli ao erro ao prolatar uma decisão favorável que suspende a vigência do ACT, na ânsia de enviar a CLT goela abaixo dos trabalhadores, o que é uma verdadeira vergonha para quem se vende como empresa transparente, definitivamente não podemos esperar nada de bom!
Mas insistiremos: só pode ser considerado um acordo com a entrega real do poder de voto proporcional à União. Só isso pode ser garantia de segurança para o povo brasileiro.
Fonte: Boletim Linha Viva/Sintergia-RJ
