Com 77 vetos, prefeito Eduardo Paes sanciona Plano Diretor do Rio de Janeiro; Legislativo Municipal irá apreciar os dispositivos retirados da lei após recesso parlamentar

Caminha para o final o longo processo que culminou, no dia 17 de janeiro, na sanção da Lei Complementar 270/2024, que define o Plano Diretor de desenvolvimento urbano e a política ambiental do município do Rio de Janeiro para a próxima década. Após 34 audiências públicas de eficácia duvidosa, uma vez que o texto da lei foi completamente alterado por 478 emendas dois dias antes da votação na Câmara dos Vereadores, o texto ficou 77 dispositivos mais leve após chegar ao gabinete do prefeito.

Entre os temas mais polêmicos vetados por Paes está o artigo que liberava a instalação de Clubes de Tiro em qualquer lugar da cidade, desde que distante de escolas e o dispositivo que previa prioridade para famílias chefiadas por mulheres, populações negras, indígenas e pessoas LGBTQIA+ e minorias sociais no capítulo da Locação Social.

Os vetos do prefeito serão apreciados pela Câmara dos Vereadores assim que os parlamentares voltarem do recesso, em 14 fevereiro.

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