Os engenheiros da COMLURB, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nos dias 12 e 19 de janeiro, aprovaram a pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017.
As reivindicações da categoria incluem reajuste salarial baseado no IPCA-E relativo ao período entre 1º de março de 2015 e 29 de fevereiro de 2016. Os trabalhadores também reivindicam a garantia do Piso Salarial dos engenheiros. Eles solicitam que o Salário Mínimo Profissional seja a referência inicial da tabela salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A pauta dos engenheiros também prevê o adicional de 20% sobre os salários para funcionários pós-graduados, com mestrado, doutorado ou especialização.
Os trabalhadores solicitam que a COMLURB deverá implante, junto com o SENGE-RJ, a emissão e o pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos profissionais ligados ao sistema CONFEA/CREA. O prazo é de 60 dias após a assinatura do ACT.
O SENGE-RJ encaminhou um ofício à empresa, solicitando o agendamento de uma reunião para iniciar as negociações, e também o fornecimento do termo de garantia de data-base da categoria, fixado em 1º de março. O acordo terá vigência de um ano a partir desta data.