A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que prevê audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) nº 1031, que trata da privatização da Eletrobras. O debate é importante para que todos os brasileiros saibam os riscos dessa proposta para o país. O Portal CUT listou nove motivos para a sociedade se posicionar contra a operação. Entre os principais estão o risco de apagões e a certeza de preços altos e serviço ruim.
É importante saber também que a MP entregue pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, em fevereiro, tem força de lei desde a data da publicação no Diário Oficial da União, mas, no caso da privatização da Eletrobras, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O prazo é dia 22 de junho.
O prazo do Congresso para apreciação da MP 1031, portanto, vence em 23 de abril e, caso não seja votada até esta data, a medida caduca, ou seja, perde a validade. Até lá, é importante pressionar os senadores e deputados para que a MP não seja votada. A prioridade agora deve ser cuidar da vida da população e controlar a pandemia.
Por meio da plataforma “Na Pressão”, é possível entrar em contato direto com os parlamentares, enviando mensagens por e-mail, WhatsApp e redes sociais para dar o seu recado: “NÃO DEIXE QUE A ELETROBRAS SEJA PRIVATIZADA. SALVE A ENERGIA!”.
Acesse o Na Pressão pelo link https://www.napressao.com.br/campanha/salve-a-energia-diga-nao-a-privatizacao-da-eletrobras
Uma vez na plataforma, veja como pressionar:
1 – Escolha os senadores na listagem que aparecem como “contrários” (aqueles que querem a privatização); “indecisos” e “favoráveis” (aqueles que defendem a Eletrobras pública).
2 – Defina por qual meio deseja pressionar (WhatsApp, Facebook, Twitter ou e-mail) e clique no ícone, logo abaixo da foto do senador.
3 – Uma nova janela será aberta para você enviar a mensagem.
Em poucos cliques você manda o seu recado quantas vezes quiser. Você também pode compartilhar os endereços eletrônicos dos parlamentares com seus amigos e ajudar a pressionar.
Não esqueça que a pressão já impediu a privatização da Eletrobras em outras ocasiões. Essa é a terceira tentativa do governo federal de privatizar a Eletrobras depois do golpe de 2016. A primeira vez foi em janeiro de 2018, ainda no governo do Michel Temer (MDB), por meio do PL 9463/18. O projeto chegou a ser discutido em comissão especial, mas não foi votado por resistência dos deputados de oposição e da luta comandada pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), que mostrou que a venda da empresa para a iniciativa privada é ruim para o Brasil e para os brasileiros.
A segunda vez foi em novembro de 2019 (PL 5877/19). Agora, o governo Bolsonaro espera avançar na privatização por meio de medida provisória, que tem vigência imediata.
Confira os nove motivos para ser contra a privatização da Eletrobras
1 – Preços mais caros
A Eletrobras controla 233 usinas, que produzem um terço da energia consumida no Brasil, com mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. Ou seja, a privatização vai prejudicar todos os brasileiros, em especial o consumidor, que vai pagar mais caro. Isto porque a privatização pressupõe a condição de descotização de 15 usinas hidrelétricas que vendem energia bem mais barata que o livre mercado. Se essas usinas vendem o MWH entre R$ 40,00 e R$ 60,00, o mercado livre vende seu MWH , de R$ 200,00 a R$ 800,00.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a privatização da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7%, logo num primeiro momento.
2- Preços da indústria repassados ao consumidor
O custo da indústria com gastos em energia deve aumentar em torno de R$ 460 bilhões durante 30 anos. Como o setor repassa para os consumidores seus custos operacionais, serão, mais uma vez, as famílias brasileiras as mais atingidas economicamente, de forma negativa.
3 – Apagões e serviço ruim
Os efeitos das recentes privatizações das distribuidoras de energia elétrica no Brasil comprovam isso. Além do tarifaço, as pessoas sofreram com apagões, como o ocorrido no Amapá, culpa da empresa privada, mas cujo conserto foi feito pela Elebrobras, com conta paga pelo povo. Em estados como Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas, a população sofre com o descaso na prestação de serviço privatizado e contas de luz abusivas.
5- Demissão de trabalhadores e trabalhadoras
A privatização da Eletrobras representa mais trabalhadores demitidos, tanto os contratados diretamente pela estatal quanto os que atuam nas empresas prestadoras de serviços, num processo em cadeia que pode destruir pequenos negócios que giram em torno da “empresa mãe”. A Eletrobras tinha em seus quadros 13.600 trabalhadores. Hoje este número está em 12.500.
6- Riscos ao meio ambiente
A privatização da Eletrobras é também um risco iminente para o meio ambiente. A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia de segurança de barragens, o país nunca teve sequer ameaça de episódios degradantes como os rompimentos das barragens de rejeito da Vale em Brumadinho e Mariana (MG), ambas privatizadas.
7 – Eletrobras é lucrativa
Ao contrário do que argumenta o governo no texto da Medida Provisória (MP) nº 1031/21, a Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração e 50% da transmissão de energia das brasileiras e dos brasileiros, é lucrativa, teve superávit de mais de R$ 30 bilhões em três anos. Nos últimos 20 anos distribuiu mais de R$ 20 bilhões em dividendos para a União.
8- Eletrobras tem recursos em caixa para investir
A Eletrobras tem baixo endividamento e forte fluxo de caixa e está pronta para investir em obras estruturantes aumentando a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade e gerando empregos para recuperar a economia que vive uma crise sem precedentes, com taxas altíssimas de desemprego.
9 – Vender a Eletrobras significa também perder a soberania nacional no campo da energia
O setor elétrico garante insumo básico importante para a vida de 99% da população e para o funcionamento da economia. Praticamente todos os setores produtivos estão relacionados à eletricidade.
Entregar tudo isso para a iniciativa privada, provavelmente estrangeira, é abrir mão da soberania energética brasileira, que significa a capacidade de uma sociedade/comunidade de exercer controle na regulação, de modo racional, limitado e sustentável da exploração dos recursos energéticos do país. País que tem soberania energética desenvolve uma forma de organização contrária às situações de oligopólio e monopólio mundial.
Fonte: Redação CUT
Imagem: divulgação
