O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciou no início do mês a criação da Comissão Nacional de Geoinformação – CONGEO. A iniciativa é fundamental: o órgão, instituído pela Portaria nº 32, de 14 de março de 2025 substitui a Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR, que ficou inativa de 2019 a 2024, vítima do apagão bolsonarista. O CONGEO será responsável por estabelecer diretrizes e orientações para a governança da geoinformação, monitorar e avaliar sua implementação, além de promover a articulação e cooperação entre órgãos e entidades públicos e privados, em âmbito nacional e internacional. O colegiado contará com 18 representantes titulares e respectivos suplentes, além da previsão de instituição de Comitês Temáticos.
A revitalização desse colegiado representa uma ação estratégica para fortalecer a capacidade do governo em gerenciar dados e informações geoespaciais essenciais para o planejamento de políticas públicas e a gestão territorial. A medida favorecerá uma maior integração entre os setores governamentais, evitando sobreposições e promovendo a harmonização das informações geoespaciais no contexto das diversas políticas públicas.
Além disso, a CONGEO estará alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e à Estratégia Brasil 2050, atualmente em elaboração. O novo colegiado contribuirá para a governança do sistema de planejamento, aprimorando os instrumentos normativos e as práticas de gestão, promovendo a integração dos esforços do governo na busca por resultados. Esse alinhamento permitirá melhorar a análise e o monitoramento das políticas públicas, contribuindo para a tomada de decisões com base em dados precisos e atualizados.
Esquecidos, novamente
Em janeiro, o Ministro Alexandre Silveira, na abertura de um simpósio na Arábia Saudita anunciou o investimento de uma mineradora saudita para o mapeamento geológico do país. Era um mal-entendido, mas chamou atenção o esquecimento do Serviço Geológico do Brasil – CPRM/SGB, que executa exatamente o mesmo serviço, com décadas de conhecimento acumulado.
Agora, poucos meses depois, a criação da CONGEO deixa de fora a CPRM/SGB. Peça fundamental para compor um colegiado dedicado ao acúmulo de dados geoespaciais essenciais para o planejamento de políticas públicas, a ausência da instituição no colegiado causou espanto. Com o déficit de dados do subsolo nacional causado pelo subfinanciamento, em tempos de transição energética e de posicionamento geopolítico baseado na posse de minérios raros, o SGB seria candidato óbvio para, ao lado do IBGE, compor o grupo de empresas públicas no colegiado.
De acordo com a Portaria do MPO, o grupo conta com representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério das Cidades; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Defesa, por meio do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério de Minas e Energia; Ministério do Planejamento e Orçamento, que a presidirá; Ministério de Portos e Aeroportos; Ministério dos Transportes; do Comando da Marinha; do Comando do Exército; do Comando da Aeronáutica; e Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
