No dia 29/8, aconteceu a plenária final do 14º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), que aprovou a Carta de Minas Gerais. O 14º Consenge conta com apoio do Crea-MG e do Diesse e patrocínio da FINEP e da Mútua.
Confira a íntegra:
CARTA DE MINAS GERAIS
Com o tema “A Engenharia e a Defesa da Soberania Nacional”, o 14º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge) é um espaço de debates e produção de pensamento, políticas e propostas para a Engenharia, a Agronomia, as Geociências e a construção de um projeto de nação. Em 2026, retornamos a Belo Horizonte, onde realizamos o 1º Congresso, em 1991, que elegeu como coordenador o nosso companheiro, saudoso e imprescindível, Luiz Carlos Soares. De 1991 a 2026, 35 anos depois, revisitamos a nossa história.
O Brasil e a Engenharia Nacional vivem um processo de reconstrução do país após os ataques da Operação Lava Jato e o desmonte do Estado com os desgovernos de 2016 a 2022. Foram centenas de obras paralisadas, desemprego nas nossas profissões, redução da política de conteúdo local, privatizações e desnacionalização da economia. 2026 é um ano eleitoral, uma oportunidade que exige o nosso posicionamento com a apresentação de uma estratégia de longo prazo para reconstruir a soberania nacional, consolidar a democracia, reduzir as desigualdades e inserir o Brasil e a Engenharia na economia global.
Atualmente, o sistema financeiro, voltado à acumulação sem limites, impõe imensas barreiras à implementação de um projeto de desenvolvimento do país. Juros elevados e menor investimento produtivo levam à desindustrialização e à estagnação da economia. Defendemos o fortalecimento dos bancos públicos, para assegurar crédito de longo prazo e a custos mais baixos, de forma articulada à política industrial e de infraestrutura. É preciso impulsionar e ampliar iniciativas como o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e a Nova Indústria Brasil.
Mas é preciso ir além, e garantir a retomada da expansão da malha ferroviária nacional, priorizando o transporte de cargas e passageiros, a integração entre regiões e a redução da dependência do modal rodoviário. Outro elemento central é a defesa do saneamento público e do setor elétrico, afirmando a água e a energia como direitos, e não como mercadorias. Postulamos a reestatização da Eletrobrás e o resgate do Cepel da alçada dessa empresa e sua colocação como peça essencial para a transição energética.
A acelerada transformação tecnológica exige um debate ético e político de nossas profissões. No campo ético, é preciso estabelecer um código para o uso da inteligência artificial no que tange à necessária declaração de sua aplicação em cada etapa nos projetos que envolvem a Engenharia, a Agronomia e as Geociências. No campo político, defendemos a regulação social e econômica da inteligência artificial e das plataformas digitais e o investimento em infraestrutura tecnológica brasileira, afirmando a nossa soberania digital. No campo do trabalho, é urgente uma regulamentação que garanta a saúde e a proteção social dos(das) profissionais e as negociações coletivas, que são ferramentas fundamentais para a implementação de cláusulas como o direito à desconexão.
Defendemos, ainda, a aprovação de uma nova política sindical que promova o financiamento e o fortalecimento dos sindicatos, o retorno urgente da ultratividade e assegure que a oposição à contribuição negocial só seja admitida em assembleia.
Em relação aos direitos trabalhistas, defendemos o fim urgente da escala 6×1 como parte da construção de um novo modelo de organização do trabalho, que devolva tempo de vida à classe trabalhadora e amplie as possibilidades de acesso ao lazer, à cultura, à educação e à divisão justa do trabalho de cuidado.
Globalmente, enfrentamos uma emergência climática. A tecnologia precisa ser instrumento de preservação das nossas florestas, mares, rios, fauna e flora e, principalmente, dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e tradicionais. A Engenharia, a Agronomia e as Geociências devem ser meios de transmissão dos saberes populares, propondo e fortalecendo soluções como a agroecologia e agricultura familiar que enfrentem o extrativismo, o racismo ambiental e tantas devastações. Respirar um ar limpo é direito e premissa para uma sociedade de bem-viver.
A exploração de terras raras exige o fortalecimento do Estado brasileiro para que o país não repita a lógica neoliberal de se tornar mero exportador de recursos naturais estratégicos, mas desenvolva tecnologia e construa uma cadeia produtiva soberana, diante do compromisso inegociável com a preservação ambiental e os povos originários, quilombolas e ribeirinhos.
A defesa da soberania e da democracia exige o compromisso com a vida de todas as mulheres e pelo fim do feminicídio. Reafirmamos o nosso compromisso com o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio do governo federal.
Reivindicamos a inclusão dos profissionais da Engenharia, Agronomia e das Geociências nas instâncias de decisão, planejamento e formulação de políticas públicas nos governos federal, estadual e municipal.
É premente a aplicação da Resolução 07/2018 do Conselho Nacional de Educação que determina que, pelo menos, 10% da carga horária total dos cursos de graduação sejam dedicadas às atividades de extensão e que promovam a aproximação dos estudantes com a realidade das populações mais vulneráveis, em conformidade com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Reivindicamos, ainda, o fim do ensino à distância nos cursos de graduação na Engenharia, na Agronomia e nas Geociências e a aplicação de critérios rigorosos para a autorização e abertura de novos cursos, assegurando uma formação profissional de qualidade.
Diante desses desafios, o 14º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (CONSENGE), realizado em Belo Horizonte, entre os dias 26 e 29 de agosto de 2026, propõe um pacto social que organize uma coalizão capaz de sustentar um projeto nacional de desenvolvimento de longo prazo ambientalmente sustentável, inclusivo e soberano.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2026
14º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros
(CONSENGE)
Fonte: Fisenge / Foto: Fábio Ortolan
