O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ) consolidou uma Política de Privacidade, que explicita o compromisso do sindicato com a proteção dos dados pessoais de trabalhadores e trabalhadoras que interajam com seus serviços e atividades.
Prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Política de Privacidade é um documento que informa como uma entidade, instituição ou empresa coleta, utiliza, divulga e gerencia os dados das pessoas. Seu objetivo é evitar que as informações das pessoas sejam vendidas, distribuídas ou manipuladas sem o conhecimento delas.
No caso do Senge RJ, por exemplo, para participar, inclusive votar, nas assembleias online, é imprescindível fornecer o CPF para identificação. O mesmo acontece nas reuniões convocadas para tratar de ações coletivas ajuizadas pelo sindicato, que também utiliza os e-mails para enviar informes relacionados ao andamento dos processos ou para convocação das assembleias.
Em todos os casos, o trabalhador ou trabalhadora precisa confirmar que concorda com a Política de Privacidade do Senge, disponível abaixo na íntegra:
Política de Privacidade do Senge-RJ
Dados sensíveis informados ao Senge-RJ, tais como CPF, números de telefone, endereços residenciais e eletrônicos, dentre outros, são utilizados pelo Sindicato única e exclusivamente com a finalidade de relacionamento sindical, que inclui:
a) Manter o(a) profissional informado(a) de serviços/benefícios oferecidos pelo Senge-RJ aos(às) seus(suas) representados(as);
b) Manter o(a) profissional informado(a) a respeito de ações judiciais, individuais ou coletivas acompanhadas pelo Senge-RJ;
c) Manter o(a) profissional informado(a) do andamento de negociações coletivas em sua respectiva empresa;
d) Manter o(a) profissional informado(a) sobre cobrança e arrecadação de taxas e contribuições sindicais;
e) Manter o(a) profissional informado(a) sobre assuntos de interesse da categoria.
O Senge-RJ está comprometido com o sigilo e a segurança das informações pessoais repassadas ao sindicato, estando vedada a sua comercialização para qualquer fim e o seu compartilhamento, inclusive com outras entidades sindicais, com objetivos distintos daqueles acima mencionados.
