A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a garantia do direito do trabalhador se opor ao pagamento da contribuição assistencial a sindicatos. Trata-se de uma emenda a projeto que reduz de 45 para 15 dias o prazo de execução de dívidas trabalhistas (PL 2830/2019). O projeto original é do senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) e foi relatado pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), autor da emenda aprovada.
Fonte: TV Senado / YouTube (Reprodução)
