O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TR-RJ) suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes. Além disso, o Tribunal também intimou o presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe, a se manifestar sobre a situação da Comissão.
A decisão foi tomada pela juíza Roseli Nalin, em resposta ao mandato de segurança impetrado por alguns vereadores, entre eles Eliomar Coelho (PSol), que propôs a instauração da CPI.
“Diante dos argumentos apresentados pelos Impetrantes e observado que a CPI já instaurada é objeto de impugnação sob o fundamento de vício de ordem formal e material na sua constituição, tenho por suspender o prosseguimento dos trabalhos, intimando-se a autoridade Impetrada para manifestação, em 48 horas, visando decisão quanto ao pleito liminar”, afirmou a juíza, em documento.
Os manifestantes pedem que o vereador Eliomar Coelho (PSol) presida a CPI. O vereador afirmou, em seu site, que é um absurdo que os demais membros da comissão sequer tenham assinado o requerimento com pedido de abertura da investigação.
“Um diz que não há monopólio, outro que não entende nada de transporte e quer aprender. CPI não é brincadeira. O sistema de transporte tem que mudar”, afirmou o parlamentar, que protocolou o pedido de instalação da CPI.
Além disso, Chiquinho Brazão votou a favor do Projeto de Lei 683/2010, que reduziu o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) das empresas de ônibus de 2% para 0,01%.
Vereadores como Eliomar, Brizola Neto (PDT) e Jefferson Moura (PSol), farão um projeto de mudança do regimento da Câmara para impedir que vereadores que não solicitaram a formação de uma CPI participem da composição da comissão. “Queremos que façam parte quem subscreveu o pedido, e quem pediu a comissão tenha o direito de presidir”, disse Moura.
