*Por Jorge Folena
A oposição ao governo Lula conseguiu, até aqui, as assinaturas necessárias para a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), cuja finalidade é investigar as fraudes relativas aos descontos feitos, sem autorização dos aposentados e pensionistas, nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
As revelações decorrentes da investigação policial em curso expõem que essas fraudes tiveram início durante o governo de Jair Bolsonaro e continuaram, chegando até o atual governo, que deu início às investigações e se comprometeu a responsabilizar os fraudadores e ressarcir todos os lesados pelo esquema criminoso.
Porém, por mais que se venha a demonstrar a responsabilidade do governo anterior, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que realiza uma investigação político-jurídica sobre atos governamentais, é sempre desgastante para o chefe do governo; ainda mais no ano que antecede a eleição de 2026.
Considero importante ressaltar que Jair Bolsonaro já é carta fora do baralho eleitoral de 2026, uma vez que é praticamente impossível reverter as duas inelegibilidades que recaem sobre ele por decisões do Tribunal Superior Eleitoral; além disso, ele responde criminalmente pelos atos que culminaram no 8 de janeiro de 2023, pelos quais deverá ser condenado, diante de todas as provas até aqui expostas.
Assim, eventuais resultados da CPMI do INSS, que venham apontar a responsabilização do governo anterior, serão eleitoralmente nulas para a imagem política de Jair Bolsonaro, que não disputará a eleição presidencial do próximo ano.
Contudo, a CPMI será uma oportunidade para a classe dominante, em associação com os fascistas, aí incluída a mídia empresarial, acossar ainda mais o governo do presidente Lula, o que já fazem desde o primeiro dia do seu terceiro mandato.
Apesar de o presidente Lula e seu partido terem muita experiência no enfrentamento aos embates políticos decorrentes de CPI(s), a exemplo do ocorrido na CPI do mensalão (primeiro governo Lula) e da Petrobras (primeiro governo Dilma Rousseff), a CPMI do INSS será mais uma oportunidade para a classe dominante do país empregar todas as suas armas contra o governo, realizando transmissões ao vivo das sessões, produzindo manchetes sensacionalistas, permitindo que parlamentares de viés fascista possam lacrar nas redes sociais e etc.
O mais lamentável é ver parlamentares da base do governo manifestarem que essa Comissão deve ser instalada, sob o argumento de que poderão ser demonstradas as falhas do governo anterior. Talvez esses representantes estejam preocupados com sua reeleição no próximo ano e, assim, pensam que, com a CPMI, poderão ter um palanque a mais para se promoverem diante do eleitorado.
É fato que a classe dominante brasileira não tem nenhuma candidatura minimamente capacitada para enfrentar o presidente Lula no seu projeto de reeleição, que lhe conferirá o quarto mandato no pleito de 2026. Por isso, essa suposta elite precisa desgastar ao máximo o presidente, para tentar criar condições de viabilizar eleitoralmente um nome para disputar o pleito.
Por tudo isto, creio que esta CPMI, se instaurada, só pode ser prejudicial ao atual governo, que estabeleceu 2025 como o ano da colheita dos frutos de todo o trabalho produzido nos dois anos anteriores, que representam conquistas e avanços gigantescos em diferentes áreas de atuação, mas que poderão ser facilmente apagados diante das repercussões negativas que qualquer investigação parlamentar gera para os governos.
Sendo assim, penso que seria mais prudente para o governo Lula articular-se para impedir a instalação da CPMI do INSS, a fim de impedir a criação da janela de oportunidade que seus opositores tanto querem, que pretendem usar para tentar desgastar ainda mais o presidente, seu partido e sua base de apoio.
Na verdade, o que está em jogo é a constante tentativa de apagamento das significativas realizações alcançadas nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, que até hoje trabalham junto às forças progressistas para colocar o Brasil no caminho da soberania e do desenvolvimento, para que se torne, enfim, um país onde todos os brasileiros tenham direito a uma vida realmente digna.
* Folena é advogado e cientista político. Secretário geral do Instituto dos Advogados Brasileiros e Presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB RJ, Jorge também coordena e apresenta o programa Soberania em Debate, do movimento SOS Brasil Soberano, do Senge RJ.
Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil
