Negociação Coletiva: Senge RJ x Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Vigência: 2021/2022
Data da ocorrência: 02/12/2021
Ocorrência: resumo de Reunião de Negociação
No dia 2 de dezembro, foi realizada a oitava rodada de negociação do ACT 2021-2022 da CPRM, a pedido da empresa, para novamente discutir melhorias na contraproposta por ela apresentada nas últimas reuniões: reajuste zero dos salários e benefícios e manutenção das cláusulas sociais, sem revisões consideradas fundamentais pelas entidades sindicais.
Na ocasião, a comissão patronal informou, no entanto, NÃO ter conseguido avançar nas duas questões indicadas como prioritárias pelos sindicatos e a CONAE, a saber:
a) reajuste de salários e benefícios pelo IPCA acumulado entre datas-base a partir de 01 de janeiro de 2022, quando a Lei 173/2020 não estiver mais em vigor, garantida a retroavidade à julho de 2021;
b) aceitação integral pela empresa das cláusulas décima oitava (folga de campo) e trigésima quarta (treinamento de pessoal), ainda que sua contratação fosse objeto de carta compromisso acessória ao ACT, além de acordo com relação à cláusula nova, proposta em pauta, sobre educação continuada.
Sugeriu, contudo, mudar a vigência do ACT para dois anos e retornar à mesa de negociação no início de 2022 para discutir as cláusulas econômicas, tendo em vista o impedimento legal hoje existente para tratar do assunto.
Os sindicatos e a CONAE, em contrapartida, reiteraram que podem submeter às assembleias uma proposta que contemple:
a) Acordo vigente por dois anos, de 01 de julho de 2021 a 30 de junho de 2023.
b) Renovação integral das claúsulas sociais do atual ACT, com mudanças já acordadas, e aceitação das cláusulas relativas à folga de campo, treinamento de pessoal e educação continuada.
c) Garantia de reposição da inflação, medida pelo IPCA, tanto em janeiro de 2022 (apuração no período de julho de 2020 a junho de 2021) quanto em julho de 2022 (apuração no período de julho de 2021 a junho de 2022).
Nova rodada de negociação foi proposta para a primeira quinzena de janeiro.
A empresa retornará em breve com novo posicionamento sobre o assunto.
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