Em discurso de abertura do ano de trabalho do Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff citou que deve encampar uma reforma na Previdência Social.
A medida, se trouxer retrocessos como aumento da idade para a aposentadoria ou equiparação entre homens e mulheres do tempo de vida mínimo exigido para obter o benefício, será duramente combatida pela CUT.
Durante encontro dos secretários da Executiva Nacional da CUT nesta terça-feira (2), em São Paulo, o presidente da Central reforçou que a classe trabalhadora não aceitará uma reforma pensada pura e simplesmente para agradar o mercado.
“Propor algo assim é não se preocupar com as características do trabalhador brasileiro, que ingressa cedo na vida profissional, aos 14, 15 anos de idade. Se estabelecer a aposentadoria apenas por idade, vai fazer com que essas pessoas, justamente as mais pobres e que convivem com as piores condições de trabalho, precisem estar nas empresas durante 50 anos para obter esse direito. Não concordamos com essa reforma em hipótese alguma”, disse.
Vagner também cobrou que a discussão seja levada para o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, espaço criado exatamente para tratar de questões como essa.
“O governo tem que trazer suas propostas é para esse espaço, se não, qual a utilidade desse ambiente, se não é para debater com a sociedade? Lá também vamos levar nossas ideias, porque também queremos reformar, mas com a implementação de mecanismos que peguem os sonegadores e fortaleçam a Seguridade Social no Brasil, que não é deficitária, e engloba a Previdência (leia mais ao final do texto)”, falou.
Crédito não pode estar isolado
O dirigente falou ainda das medidas anunciadas em janeiro e que liberam R$ 83 bilhões para economia. No pacote estão pontos como uma linha de refinanciamento do Finame (Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos) e do PSI (Programa de Sustentação de Investimentos) que, juntos, contarão com R$ 32 bilhões.
Ele elogiou esta mudança de rumo do governo, mas disse que a ação não pode estar isolada e deve obedecer a critérios como baixa taxa de juros e tempo limitado de execução.
“Com Levy (Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda) isso não aconteceria, porque ele acredita em arrocho, cortes e recessão. Achamos que a medida é boa, mas tem de vir acompanhada de outras mudanças para que a economia responda, como a diminuição da taxa Selic e programas de geração de emprego e renda, a médio e curto prazo. Projetos que sinalizem uma perspectiva de retomada do desenvolvimento, como foi o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, falou.
Citado por Vagner, o especialista em dívidas públicas Amir Khair também defende que os R$ 17 bi para o consignado é um valor pouco expressivo e representam 1,7% do consumo das famílias e 2,5% do total de volume de crédito na economia para o segmento empresarial.
Além disso, disse o dirigente, é preciso que a proposta dure no máximo dois anos e a taxa de juros seja abaixo de 3,5%. De acordo com dados apresentados pela diretora Executiva da CUT, Juvândia Moreira Leite, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a taxa de juros média do setor público é de 1,9%, contra 3,5% no setor privado.
Caso o patamar fique alto, não resolve o endividamento da classe trabalhadora, porque não permite trocar uma dívida por outra com taxas mais baixas e não libera mais recurso para que o trabalhador possa adquirir novos bens, por exemplo.