No Brasil, muitos são os instrumentos de política urbana disponíveis em lei. No entanto, alguns sequer foram regulamentados enquanto outros são utilizados de forma distorcida. Desde os anos 1990 tornou-se consenso a adoção de parcerias público-privadas para o desenvolvimento das cidades. No Rio de Janeiro, experiências recentes como o Porto Maravilha e o Parque Olímpico demonstram como esta opção, que se apresenta como única, pode ser contraditória.
A Comissão Especial de Avaliação do Plano Diretor, presidida pelo vereador Renato Cinco (PSOL), vai tratar em seu segundo debate de instrumentos de política urbana, tais como Utilização Compulsória, IPTU Progressivo, Operação Interligada, Operação Urbana Consorciada, Outorga de Alteração de Uso, Estudo de Impacto de Vizinhança, entre outros. Será discutido como de fato estes mecanismos estão sendo utilizados e as consequências para o dia a dia das pessoas, principalmente da população de baixa renda.
Para o debate, estarão presentes:
– Raquel Rolnik, Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
– Fabrício Leal, Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ
– Vítor Guimarães, Direção Estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
– Representante do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro – SENGE
Mediador: Vereador Renato Cinco (PSOL)
