(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
Fonte: Revista Fórum
Os auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) isentam o Conselho de Administração da estatal, à época presidido por Dilma Rousseff, de ter cometido qualquer “ato de gestão irregular” no episódio da tomada de contas especial que investiga a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006,
As informações são do Painel da Folha. A coluna diz ainda que o TCU traça um histórico do que é considerado o pior negócio já fechado na história da estatal. O caso deve ser avaliado pelo plenário da corte nesta quarta.
O relatório dos analistas do TCU e do Ministério Público de Contas contraria a versão dos delatores.
A polêmica começa em 2006, quando a Petrobras faz o pagamento de US$ 360 milhões por metade da refinaria de Pasadena, adquirida um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.
Em dezembro de 2007, a Petrobras e a Astra firmam uma carta de intenções, na qual a estatal brasileira se comprometia a comprar o restante da refinaria por US$ 788 milhões. O documento é assinado por Cerveró, à época diretor da Área Internacional da empresa. Em 2008, o Conselho de Administração negou ter dado aval à ideia, e o caso foi parar na Justiça.
Neste episódio, técnicos do TCU endossam a versão de que, inicialmente, o Conselho de Administração da estatal, presidido por Dilma, recusou a negociação e depois adiou posicionamento sobre o assunto, não tendo deliberado “no mérito” sobre a aquisição dos 50% restantes de Pasadena.
“Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administração não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena”, diz o texto dos auditores. “Assim sendo, não há que se falar em responsabilização de seus membros nestes autos”.
A ex-presidente sempre afirmou que a primeira etapa da compra, em 2006, só ocorreu porque o Conselho de Administração não tinha todas as informações a respeito do trato.
Ao relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, os analistas do TCU recomendam a responsabilização, entre outros, de Cerveró e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli e propõem que ambos sejam inabilitados a ocupar cargo ou função pública por oito
