A presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo 3º do projeto de lei aprovado pelo Congresso, que diminuía a parcela dos royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo.
A presidenta também editou uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão.
Com o veto, fica mantida a atual distribuição dos recursos a estados e municípios produtores dos campos atualmente em exploração.
O veto foi anunciado na última sexta-feira (30), em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto. Também estavam presentes dos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Educação, Aloizio Mercadante, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e de Minas e Energia, Edison Lobão. Era o último dia que a presidenta tinha para assinar a sanção do projeto.
O diretor do Senge-RJ Antonio Gerson esperava que Dilma Rousseff vetasse o projeto. Segundo ele, seria necessário manter os direitos de exploração dos poços de petróleo que já estão em produção, respeitando os contratos já firmados.
Para os campos que ainda serão descobertos, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso. Segundo ele, a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e o dos não-produtores aumenta.
Ainda segundo Gerson, a reivindicação dos outros estados é correta. “O petróleo é um produto da União, de todo o país, e não de um estado só”, defende ele.
Entenda a proposta
• Os Estados produtores teriam sua participação reduzida de 26,5% para 20% dos royalties. A União terá sua parcela reduzida de 30% para 22%. Os municípios produtores, que hoje também recebem 26,25%, passariam para 17% em 2012 e para 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo, que hoje recebem 8,75%, passariam a receber 2%.
• No caso da participação especial (tributo pago sobre os campos com grande lucratividade), a União passará a receber 42%. Hoje, ela recebe 50%. Os Estados produtores passariam de 40% para 20%, e os municípios teriam a participação reduzida de 10% para 5%.
• Hoje, a parte dos royalties destinada a estados e municípios sem extração é de 7% e 1,75%, respectivamente. Em 2013, segundo a nova lei, tanto estados como municípios passariam a receber 21%.
