Já estão disponíveis para votação e apoio, via plataforma Gov.br, as propostas formuladas na etapa livre da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O evento foi realizado pelo Grupo de Pesquisa Saúde, Ambiente e Saneamento da Fiocruz, em articulação com movimentos sociais, instituições, entidades de classe, sindicatos e a academia.
As atividades contaram com a participação ativa de usuários do SUS, trabalhadores, gestores, povos e comunidades tradicionais, além de estudantes e pesquisadores. O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ) participou do esforço coletivo para a organização e realização da Conferência Livre.
Como participar e apoiar?
Ao registrar o seu voto, você ajuda a incluir essas diretrizes prioritárias na agenda da etapa nacional da conferência, que acontecerá entre os dias 30 de junho e 2 de julho, em Brasília.
Confira as propostas abaixo: se você concorda que o direito à água e ao saneamento deve ser debatido nacionalmente, acesse a plataforma com seu login Gov.br e deixe seu apoio!
Conferência Livre do Rio de Janeiro – RJ “Direito humano à água e ao saneamento como eixos da dignidade humana e resiliência climática”
L094-E1-01 – Participar no redigir contratos de concessão em saneamento, no planejar uso de recursos e na prestação de contas, mediante infraestrutura para rotinas, monitoramentos online, conselheiros eleitos nas agências reguladoras, financiamentos de participação, liberação legal de trabalhadores em representação com contrapartida financeira e regras contra desvios de função, representação ou recursos. Concursos públicos tempestivos, servidores estáveis e restrições às terceirizações/nomeações.
Apoie em https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Conf-Nacional-ODS/f/4485/proposals/136954
Conferência Livre do Rio de Janeiro – RJ “Direito humano à água e ao saneamento como eixos da dignidade humana e resiliência climática”
L094-E2-01 – Assegurar a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade com indicadores eficientes de acompanhamento das metas de universalização do saneamento, com substituição do coletor em tempo seco para tratamento de esgoto. No Brasil contratos de concessão admitem esta medida, que é altamente poluente aos recursos hídricos e prejudicial à sociedade, principalmente para os mais vulnerabilizados, ampliando o racismo ambiental.
Apoie em https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Conf-Nacional-ODS/f/4486/proposals/137032
Conferência Livre do Rio de Janeiro – RJ “Direito humano à água e ao saneamento como eixos da dignidade humana e resiliência climática”
L094-E3-01 – Que os municípios e estados assegurem canais com a participação social que possam considerar indicadores de peso das proposições apresentadas em audiência públicas, de modo ampliar o acesso e garantam a participação social efetiva e mensurável, assegurando que contribuições influenciam decisões, especialmente em concessões de saneamento, pois processos conduzidos sem considerar a participação social fragilizam a inclusão e ampliam desigualdades.
Apoie em https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Conf-Nacional-ODS/f/4487/proposals/137122
Conferência Livre do Rio de Janeiro – RJ “Direito humano à água e ao saneamento como eixos da dignidade humana e resiliência climática”
L094-E4-01 – Institucionalizar programas de ciência cidadã a partir de financiamento estatal, com participação contínua de prefeituras na instalação/manutenção, para coleta colaborativa de dados sobre água e saneamento, aplicando ferramentas de comunicação criadas localmente, com soberania digital e participação das comunidades impactadas. Unir em plataforma nacional iniciativas populares de impacto a partir da criação de fundo de microfinanciamento para implementação dessas soluções.
Apoie em https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Conf-Nacional-ODS/f/4489/proposals/137191
Conferência Livre do Rio de Janeiro – RJ “Direito humano à água e ao saneamento como eixos da dignidade humana e resiliência climática”
L094-E5-01 – Instituir democracia participativa com poder decisório vinculante para sociedade civil e movimentos sociais, setor historicamente excluído, sub-representado e desautorizado, sobre tarifas, metas e investimentos nas políticas públicas do escopo do ODS 6, por meio de instâncias de participação paritários e fiscalizáveis. Incluir obrigatoriamente os Comitês de Bacias Hidrográficas, quando for aplicável, como instância deliberativa.
Apoie em https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Conf-Nacional-ODS/f/4490/proposals/137260
Conferência Livre do Rio de Janeiro – RJ “Direito humano à água e ao saneamento como eixos da dignidade humana e resiliência climática”
L094-E6-01 – Instituir governança com participação e deliberação popular sobre o orçamento público, com transparência em tempo real sobre recursos e contratos. Prever a reversão de concessões que não cumpram função social e garantir o uso efetivo dos recursos da outorga para manutenção e cumprimento da Agenda 2030, priorizando o ODS 6, visando reduzir a pobreza e combater as desigualdades sociais.
Apoie em https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Conf-Nacional-ODS/f/4491/proposals/137316
Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Com o tema “A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos”, a 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – A Conferência das Conferências propõe um amplo debate público sobre caminhos para um modelo de desenvolvimento mais justo, inclusivo, ambientalmente responsável e economicamente viável. A proposta é reunir diferentes segmentos sociais para avaliar a implementação dos ODS no país, compartilhar experiências e construir estratégias para avançar na agenda.
