Fonte: Fisenge*
O e-book “Realização dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento – influências da remuneração e da cobrança pelos serviços de saneamento”, organizado pelo ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), foi lançado no dia 9 deste mês, como parte das atividades de abertura do ENDHAS. Está disponível para livre acesso no site do ONDAS: www.ondasbrasil.org.
O livro traz um conjunto de reflexões sobre o impacto das formas de remuneração e cobrança pelos serviços de saneamento na concretização da universalização e na realização dos direitos humanos associados a estes serviços. Savio Mourão Henrique é o homenageado desta publicação – ele considerava que a forma como são cobrados e remunerados os serviços de saneamento podem determinar seu afastamento dos objetivos sociais e promover sua desconexão com as metas da saúde pública.
O livro está organizado em sete capítulos: no primeiro, traz-se um breve cenário histórico da política pública do saneamento, com foco nas diferentes abordagens de obtenção de recursos para investimentos nas diferentes estratégias de cobrança e remuneração pelos serviços. No capítulo 2, tem-se uma análise da política pública de saneamento, dos seus problemas estruturais e dos riscos que podem surgir com a ampliação da privatização dos serviços. O capítulo 3 vem trazer elementos para a reflexão sobre a regulação dos serviços de saneamento, regulação esta que tem papel estruturador nas políticas de cobrança e remuneração dos serviços e que terá, a cada dia, papel mais central na política de saneamento. O capítulo 4 traz conjunto de resenhas publicadas pelo ONDAS, que debatem a política pública de saneamento e os desafios da realização dos direitos humanos. Os capítulos 5 e 6 são focados na discussão do financiamento e da origem dos investimentos no setor de saneamento. O último capítulo vem iluminar os desafios para viabilizar o acesso ao saneamento nas áreas rurais, fundamental para o efetivo avanço da universalização e um exemplo da necessidade de um olhar que transcende aos resultados estritamente financeiros dos serviços de saneamento.
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* Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros
