Com a suspensão da liminar que barrava o processo de privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras e a aproximação da data do próximo leilão, agendado para esta quinta-feira (30), os eletricitários decidiram paralisar as atividades por 72 horas entre os dias 28 e 30 de agosto. Um Dia Nacional de Luta contra a privatização também foi marcado para esta quinta, com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras de todas as empresas do Sistema Eletrobras.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, suspendeu liminar de segunda instância que barrava o processo de venda das distribuidoras a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), e a Boa Vista Energia, de Roraima, podem ser vendidas ainda esta semana.
Já no caso da Amazonas Distribuidora de Energia, a previsão é de que o leilão ocorra em 26 de setembro. Até o momento, a única distribuidora leiloada foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), vendida no dia 26 de julho por apenas R$ 50 mil à empresa Equatorial, que controla as distribuidoras do Maranhão e do Pará.
Em nota, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) conclamou os trabalhadores do ramo a participarem da mobilização, uma vez que a luta contra a privatização do Sistema Eletrobras é fundamental, “especialmente das distribuidoras de energia, que têm um papel estratégico na nossa soberania energética, sendo as indutoras do crescimento econômico e social nas regiões Norte e Nordeste”.
Se privatizar o setor elétrico brasileiro, os impactos à economia serão profundos devido ao aumento das tarifas, da precarização da mão de obra, milhares de demissões, fim das tarifas sociais e de programas de eletrificação nas áreas interioranas, denuncia a FNU.
“A sociedade brasileira precisa ser alertada do profundo processo de desnacionalização do setor elétrico e da entrega deste patrimônio a grupos estrangeiros da Espanha, Itália e China”. “Por isso, a paralisação de 72 horas, aliada ao esforço conjunto na esfera política e jurídica, será fundamental nessa luta”, conclui a nota da entidade.
Histórico
No dia 16 de agosto, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT1) havia suspendido, por 11 votos a 3, o leilão das distribuidoras da Eletrobras. Com isso, a liminar concedida pela 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia sido cassada pelo presidente do TRT1, tinha voltado a valer.
De acordo com a liminar, concedida em junho pela juíza Raquel de Oliveira Maciel, o processo de desestatização das distribuidoras estava suspenso até que as empresas apresentassem um estudo sobre o impacto nos empregos dos trabalhadores das distribuidoras de energia em caso de alienação ou liquidação.
No entanto, quatro dias após a decisão favorável aos trabalhadores e trabalhadoras, no dia 20 de agosto, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, suspendeu a liminar e liberou a venda.
Na Pressão
Contra a entrega do patrimônio público que pertence ao povo brasileiro, como as distribuidoras da Eletrobras e o Pré-Sal, eletricitários e petroleiros, com o apoio da CUT, lançaram uma campanha para pressionar os senadores a votarem contra os projetos de lei que permitem a entrega das estatais.
Para isso, basta acessar o site Na Pressão e mandar e-mail, telefonar ou postar recados nas redes sociais dizendo que é contra a entrega a preço de banana do patrimônio público brasileiro.
Ao acessar o site Na Pressão, o usuário encontrará duas colunas: a azul corresponde aos senadores favoráveis aos projetos e a coluna verde são os parlamentares que querem manter a energia e o petróleo com o controle do povo brasileiro.
É possível enviar mensagem a cada senador de forma individual ou é possível optar por encaminhar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor do governo do ilegítimo Temer pelo link “Ativar Ultra Pressão”. Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas do deputado, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do whatsapp.
Fonte: CUT
